Alunos do 3.º ciclo também terão telemóveis 'barrados'? Eis o que se sabe

Os telemóveis com acesso à internet - os chamados smartphones - passam a estar proibidos para os alunos do 1.º e 2.º ciclos do ensino básico, já a partir deste ano letivo, ou seja, do próximo mês de setembro.

Para o 3.º ciclo, a regra é apenas uma recomendação para restringir o uso dos smartphones. No entanto, o Ministério da Educação admitiu na segunda-feira, 25 de agosto, que as escolas podem proibi-los, se assim o entenderem, em caso de estes alunos partilharem as mesmas instalações com estudantes do 2.º ciclo.

A opção foi proposta numa nota explicativa divulgada ontem, sobre a operacionalização das novas regras e recomendações, enviadas às escolas.

No documento, o Ministério da Educação aconselha que "seja ponderado o alargamento da proibição" do uso de smartphones aos alunos do 3.º ciclo do ensino básico no caso de "partilharem instalações escolares" com alunos do 2.º ciclo.

"Esta solução, que é uma sugestão operacional, reforçaria a coerência interna das regras, facilitaria a monitorização e evitaria mensagens contraditórias", justifica a tutela.

Já no ensino secundário, recomenda-se o envolvimento dos próprios alunos na definição de normas para uma utilização responsável.

A estes alunos é pedido o seu envolvimento na "construção de regras para a utilização responsável" de telemóveis ou outros dispositivos móveis com acesso à internet nos recintos escolares. O ministério sugere fóruns de discussão, assembleias de escola ou assembleias de alunos e professores para "debater e acordar regras que possam ser integradas no regulamento interno".

O Ministério da Educação esclarece que as orientações enviadas às escolas resultam de boas práticas expressas pelo Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas, dos "contributos recebidos nas reuniões com os diretores escolares" e de "uma revisão da literatura nacional".

Quais as exceções?

Há várias exceções previstas à proibição de telemóveis nas escolas. Os alunos estrangeiros que não dominem o português e necessitem de smartphones como apoio poderão continuar a usá-los, assim como alunos com necessidades de saúde devidamente comprovadas.

Também será permitido o uso de telemóveis em contexto pedagógico, como em aulas ou visitas de estudo, desde que autorizado pelo professor.

Por sua vez, os telemóveis sem acesso à internet, conhecidos como dumbphones, continuam a ser permitidos para comunicação com as famílias.

E há penalizações para quem não cumprir?

Apesar de o Ministério da Educação ainda não ter anunciado penalizações, a tutela sugere que os estabelecimentos de ensino "definam as sanções aplicáveis em caso de incumprimento das regras" fixadas, sendo aconselhável que adaptem os regulamentos internos às novas normas e legislação.

No caso do uso de smartphones ser proibido, "devem ser criadas alternativas que promovam a socialização e o bem-estar dos alunos", sobretudo durante os intervalos e almoço, como jogos, atividades desportivas e espaços de lazer, envolvendo os alunos "na sugestão e dinamização de atividades".

"Adicionalmente, as escolas poderão promover formações curtas ou sessões de esclarecimento, centradas na sensibilização de alunos e famílias, na gestão de incumprimentos e em alternativas pedagógicas ao uso de smartphones", adianta o Ministério da Educação, ressalvando que as sugestões apresentadas às escolas "são exemplos de boas práticas que poderão ser úteis para a implementação das novas regras".

"Não substituem o papel das direções e dos órgãos escolares, e a sua autonomia, na definição e adaptação das medidas", sublinha a nota explicativa.

O que dizem os psicólogos?

A medida do Executivo, liderado por Luís Montenegro, foi tomada tendo em conta os resultados do estudo do Centro de Planeamento e de Avaliação de Políticas Públicas sobre as recomendações emitidas pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, em setembro de 2024, relativas à utilização de smartphones nos recintos escolares.

Na altura em que foi anunciada, o Notícias ao Minuto esteve à conversa com Ivone Patrão, psicóloga especialista em Saúde Mental e Bem-Estar Digital, que lançou recentemente o livro 'O que Podemos Fazer para Resgatar os Nossos Filhos dos Ecrãs'.

Para a especialista, a medida do Executivo "é muito bem-vinda" porque "coloca em cima da mesa uma questão muito importante: o uso dos ecrãs".

"Estávamos a jogar um jogo com a tecnologia - sem regras e sem limites nenhuns, porque não havia regulamentação. Neste último ano letivo, cada escola decidia por si e, antes disso, não havia qualquer indicação nem qualquer recomendação. Portanto, é muito positivo haver uma medida para todos que tem base científica. Há uma justificação, um argumento técnico-cientifico para aplicar algumas medidas de restrição de acordo com a idade, por causa não só da ciberdependência, mas também da cibersegurança. Há cada vez mais riscos online", realçou Ivone Patrão, lembrando que para evitar estes perigos é necessário algumas competências e exemplo.

Não se trata por isso, para Ivone Patrão, de uma "questão de controlo, de colocarmos as crianças sem desenvolverem a sua literacia digital". "Muito pelo contrário, é ajudá-las a desenvolver da melhor forma a sua literacia digital e o seu bem-estar digital, que agora tanto falamos. É que é mesmo muito importante. Ecrã na mão, mas em bem-estar, com segurança", realçou.

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