Foram apreendidas mais de 550 embalagens dos mais variados produtos que continham a presença de extratos de canábis, nomeadamente, canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). A Operação Gummy, como é nomeada, aconteceu na região do Algarve, tendo um indivíduo foi constituído arguido e sujeito à medida de coação de Termo de Identidade e Residência.
De acordo com um comunicado enviado esta sexta-feira ao Notícias ao Minuto, foram apreendidas embalagens de bolachas, gomas, chupa-chupas, chás, pastilhas elásticas, refrigerantes, óleos e suplementos, 9 quilos de produtos alimentares e 120 litros de cerveja.
A apreensão foi feita durante uma operação e prevenção criminal levada a cabo pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) focada na verificação do cumprimento das normas aplicáveis à comercialização de géneros alimentícios contendo extratos da planta 'Cannabis Sativa'.
"Da ação resultou a instauração de seis processos-crime pela comercialização de géneros alimentícios falsificados e corrupção de substâncias alimentares. Foram ainda instaurados dois processos de contraordenação pelo incumprimento das regras de rotulagem, nomeadamente, a falta de tradução para a língua portuguesa das indicações obrigatórias", lê-se na nota.
Tal como a a ASAE recorda na sua nota, "os extratos de 'Cannabis Sativa' com concentrações de CBD são considerados novos alimentos e, como tal, ao abrigo do Regulamento da EU, carecem de avaliação de segurança para aferir os potenciais riscos para a vida ou integridade física dos consumidores".
Esta operação contou ainda com a colaboração de elementos da Guarda Nacional Republicana de Albufeira.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol da sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores", lembra a autoridade em comunicado.
Esta não é a primeira vez que a ASAE faz uma apreensão deste género nos últimos meses, dado que em junho, foram apreendidos bolos e gomas com HHC em sete estabelecimentos madeirenses.
Em colaboração com a Polícia de Segurança Pública (PSP), a ASAE desencadeou então uma operação em lojas do Funchal, Ponta do Sol e Machico, que levou à apreensão de produtos com novas substâncias psicoativas.
Na sequência da ação, "foram apreendidos 474 produtos, com um valor de 10.094,64 euros, tendo sido instaurados cinco processos de contraordenação", referia a nota emitida.
No total, foram detetadas 16 infrações, das quais cinco contra a genuinidade, qualidade ou composição de géneros alimentícios e aditivos alimentares, e quatro por incumprimento da obrigação de prestação de informações sobre os géneros alimentícios que não induza o consumidor em erro.
As restantes infrações foram por falta de menções obrigatórias na rotulagem dos géneros alimentícios (quatro), falta de rotulagem em língua portuguesa (duas), e falta de afixação de preços (uma).
Os inspetores explicavam ainda onde poderia ser encontrado o HHC: "O HHC pode ser encontrado em pequenas quantidades no pólen e sementes de canábis. No entanto, por norma, a sua produção é efetuada em laboratório através da hidrogenação de outros canabinoides, estando o seu consumo associado a efeitos psicoativos".
Nesta operação, nomeada de 'Gomas Hilariantes', participaram 12 inspetores e um jurista da ASAE, e 15 agentes da PSP.
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