"A partir de agora, sempre que for apresentado um pedido para a emissão do registo criminal nacional, em simultâneo e de forma automática é gerado o modelo europeu, que não tem qualquer custo", refere, numa informação remetida à Lusa, o MJ.
O ministério liderado por Rita Alarcão Júdice acrescenta que a emissão, "assegurada pela Direção-Geral de Administração da Justiça (DGAJ), está limitada a cidadãos portugueses cujo certificado de registo criminal tenha conteúdo negativo".
O registo criminal no certificado modelo europeu "é um documento multilingue" que, ao eliminar a necessidade de tradução ou apostila, facilita a apresentação do registo criminal nos países da União Europeia.
A tutela alerta, contudo, que o modelo europeu "deve ser sempre acompanhado pelo certificado de registo criminal português".
Segundo o 'site' no qual este pode ser pedido (registocriminal.justica.gov.pt), o pedido de certificado nacional tem um custo de cinco euros.
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