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Citius provocou situação "gravíssima" nos tribunais

O presidente da Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considerou hoje "preocupante" e "gravíssima" a situação nos tribunais resultante dos problemas na plataforma informática Citius, dizendo ser preciso "enfrentar" com "transparência" aquele "problema grave".

Citius provocou situação "gravíssima" nos tribunais
Notícias ao Minuto

14:29 - 30/09/14 por Lusa

País Juízes

"Julgo que não vale a pena omitir um problema grave. Temos que o enfrentar e, a partir daí, arranjar soluções para que ele seja resolvido", disse à agência Lusa o juiz conselheiro Mouraz Lopes, em vésperas do X Congresso dos Juízes Portugueses, que se inicia quinta-feira em Tróia, distrito de Setúbal.

O tema do Congresso é "Estatuto e Diálogo com a Sociedade", mas Mouraz Lopes admitiu que os problemas na plataforma informática Citius se torne uma questão omnipresente no encontro, porque se trata de um problema que "não era expectável" que tivesse a "profundidade" que teve.

A par da discussão do novo mapa judiciário e da reorganização judiciária e dos seus méritos e defeitos, o presidente da ASJP entende que há que "enfrentar a questão dramática da situação atual nos tribunais decorrente do Citius", encontrar respostas e soluções e avaliar as consequências do problema a "curto e médio prazo".

O presidente da Associação mostrou-se preocupado que o problema do Citius possa "contaminar" a confiança dos cidadãos na justiça, dizendo que é isso que a classe quer "evitar", apelando que "rapidamente se encontrem soluções para um problema muito grave, que até agora ainda não foi realmente percecionado com a gravidade que na sua globalidade comporta".

O Estatuto dos Magistrados Judiciais e o papel do Tribunal Constitucional na defesa do Estado de Direito são tópicos fortes do Congresso.

Sendo o Estatuto dos Juízes a "espinha dorsal" da garantia da independência dos tribunais, a ASJP defendeu que o documento seja aprovado por uma maioria qualificada dos deputados da Assembleia da República e "não por maiorias conjunturais".

Esta "blindagem constitucional" é apontada por Mouraz Lopes como fundamental para evitar que o Estatuto dos Juízes possa ser alterado ao "sabor das circunstâncias". A exclusividade de funções do juiz, a questão remuneratória como garantia da independência dos tribunais e o estatuto disciplinar próprio a aplicar aos juízes são outras vertentes que o dirigente da ASJP entende serem importantes discutir nos três dias de congresso.

O papel dos tribunais na garantia dos direitos dos cidadãos, o diálogo dos juízes com sociedade, o Tribunal Constitucional, o modo de eleição dos seus membros e a capacidade evidenciada na defesa dos direitos fundamentais são outras matérias que Mouraz Lopez antevê que sejam discutidas no encontro.

Para a cerimónia de abertua foram convidados o Presidente da República, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça e a ministra da Justiça.

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