O ministro Fernando Alexandre anunciou hoje uma reforma no Ministério da Educação, Ciência e Inovação, com a extinção de várias entidades, incluindo a Fundação para a Ciência e Tecnologia, que serão integradas em novas agências.
A reforma do Ministério da Educação, Ciência e Inovação (MECI) foi aprovada hoje pelo Conselho de Ministros e, em conferência de imprensa no final da reunião, Fernando Alexandre justificou a reestruturação descrevendo o seu ministério como uma "estrutura anacrónica", com organizações fragmentadas, sistemas de informação desintegrados e uma governação desarticulada.
Com 18 entidades e 27 dirigentes superiores entre os serviços do sistema educativo não superior e do ensino superior, ciência e inovação, o MECI passará a contar com apenas sete entidades e 27 dirigentes superiores, com a integração das entidades extintas em novas entidades.
É o caso da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), que será extinta, à semelhança da Agência Nacional da Inovação (ANI), cujas funções passarão a ser exercidas pela nova Agência para a Investigação e Inovação.
A propósito da extinção da FCT, o ministro assegurou que o financiamento da ciência será preservado, com financiamento a quatro anos que garanta estabilidade, previsibilidade e "a proteção do financiamento da investigação mais básica fundamental".
Também no Ensino Superior, a nova orgânica prevê a extinção de duas entidades - a Direção-Geral do Ensino Superior e Agência Erasmus+ - que serão integradas no novo Instituto para o Ensino Superior, que assumirá as funções de gestão da ação social, as questões relacionadas com a internacionalização das instituições e a criação do espaço europeu do ensino superior.
A maior redução é, no entanto, na organização do sistema educativo não superior, que passará das atuais 12 entidades e 31 dirigentes superiores para cinco entidades e 21 dirigentes superiores.
As oito entidades setoriais atuais, que incluem três direções-gerais, a rede de bibliotecas escolares, o Instituto de Avaliação Educativa (IAVE), o Plano Nacional de Leitura, a Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, e o Editorial do Ministério da Educação e Ciência, serão extintas.
No seu lugar, são criadas duas grandes agências: o Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, centrado na qualidade das aprendizagens, da avaliação e do sistema educativo, com o digital "no centro da sua atividade", e a Agência para a Gestão do Sistema Educativo, que vai "congregar todas as dimensões de administração do sistema", incluindo recursos humanos.
De acordo com a apresentação feita pelo ministro da Educação, a agência vai ter também a função de ligação com as entidades regionais, escolas e autarquias "para clarificar qual é o papel de cada um deles".
Nesse âmbito, as comissões de coordenação e desenvolvimento regional passarão a contar com um vice-presidente para a Educação, responsável por acompanhar a execução, a nível regional, das políticas nacionais.
Quanto às entidades transversais, o Governo vai extinguir o Instituto de Gestão Financeira da Educação e a Direção-Geral de Estatísticas e Secretaria-Geral da Educação e Ciência, que serão substituídos pela Direção-Geral de Estudos, Planeamento e Avaliação.
"Quando começamos a pensar esta reforma, fizemo-lo com uma visão: garantir a igualdade de oportunidades no acesso a uma educação de qualidade", justificou Fernando Alexandre, sublinhando também o reforço do sistema educativo.
Questionado sobre o impacto financeiro da reforma, o governante ressalvou que o objetivo não é "gerar poupanças", mas admitiu que, no caso do seu ministério, "é inevitável".
"No caso da educação, é óbvio que temos entidades a mais e são redundantes em muitos casos", afirmou, admitindo que "as poupanças vão acontecer", mas afastando despedimentos, à semelhança do que garantiu também o ministro adjunto e da Reforma do Estado, Gonçalo Matias.
Ainda assim, Fernando Alexandre admitiu a realocação de trabalhadores para outras funções, incluindo o regresso às escolas de professores cujas atuais funções no Ministério não sejam "estritamente necessárias".
De acordo com o ministro, a nova orgânica do Governo, que terá efeitos imediatos após a publicação em Diário da República, representa também um "primeiro passo" na melhoria dos sistemas de informação, desde logo na contabilização do número de alunos sem aulas.
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