A 2.ª Comissão Permanente de Economia, Inovação e Turismo trabalhou o tema da "cidade menos visitada - estratégias de desconcentração da pressão turística e mitigação dos seus impactos em Lisboa", com a realização de cerca de duas dezenas de audições a agentes locais, inclusive a Associação Turismo de Lisboa, que resultou num relatório, com conclusões e com recomendações dirigidas à câmara.
"Lisboa não tem excesso de turismo e os dados que temos, de forma objetiva, vão contra esta ideia", afirmou o relator Pedro Roque Domingues (PS), que elaborou o documento - com mais de 100 páginas - em conjunto com Simonetta Luz Afonso (PS).
Pedro Roque Domingues disse que a cidade tem turismo "mal distribuído e desregulado", centrando-se em Belém, Santa Maria Maior, Bairro Alto, Baixa-Chiado, Alfama, Mouraria e Castelo, existindo espaço para "uma terceira cidade, a cidade intermédia".
"Lisboa tem zonas com grande potencial turístico fora do centro, como Marvila, Beato, Ajuda, Olivais, entre outras", lê-se no relatório, documento que pretende ser um ponto de partida para que a capital desenvolva "um planeamento de descentralização turística, pensado para integrar novas zonas numa estratégia de turismo sustentável".
Outras das conclusões são de que "é insuficiente" a sinalética quanto a roteiros turísticos na cidade, existe "uma flagrante falta de cooperação" entre os vários atores e intervenientes na área do turismo, falta um estudo recente sobre a carga turística na capital e verifica-se que "a cobertura deficiente de transportes públicos condiciona a visitação de alguns equipamentos culturais e monumentos".
À semelhança das conclusões, as recomendações incidem sobre os temas sinalética, eixos e roteiros turísticos; estratégia, cooperação e concertação; mobilidade e transportes; bilhética e divulgação; taxa municipal turística de dormida e património; habitação e alojamento local.
A maioria das recomendações foi aprovada por unanimidade, tendo algumas das medidas propostas sido viabilizadas com os votos contra ou abstenção de BE, PEV e PCP.
"Promover a fixação de 'startups' na cidade menos visitada, em polos organizados e enquadrados numa estratégia integrada, fomentando o seu desenvolvimento e atratividade", foi uma das recomendações que teve os votos contra de BE, PEV e PCP, partidos que se abstiveram quanto à ideia de criar parcerias entre os transportes públicos e equipamentos culturais e monumentos, "eventualmente investindo no conceito 'hop on/hop off'".
Entre as recomendações está também a ideia de definir uma estratégia de mitigação dos constrangimentos da capacidade do Aeroporto Humberto Delgado (35,1 milhões de passageiros em 2024), e de equacionar, no contexto da construção do novo aeroporto da região de Lisboa (Aeroporto Luís de Camões em Alcochete), a criação de uma tarifa única de viagem entre a cidade e o futuro aeroporto.
A assembleia decidiu ainda recomendar à câmara a criação de uma aplicação própria para descentralizar o turismo e diminuir a pressão no centro histórico, assim como a transformação do Torreão Poente da Praça do Comércio num centro de divulgação de novas propostas de descoberta da "cidade menos visitada".
Outras das propostas são a revisão dos procedimentos de aplicação e distribuição da Taxa Municipal Turística de Dormida (TMTD), para aumentar a transparência dos investimentos feitos nesse âmbito, e o desenvolvido de um Plano de Mitigação do Impacto do Turismo em Lisboa, assente em estudos abrangentes e à escala da cidade.
Recomenda-se também a avaliação da evolução do alojamento local, "integrando-o numa estratégia mais vasta que contribua para o crescimento sustentado da cidade menos visitada, promovendo a desconcentração e descentralização do número de dormidas nas freguesias já identificadas como críticas".
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