Disciplina de Cidadania que "agrada a Chega"? Em que consiste (e reações)

O novo guião da disciplina de Cidadania e Desenvolvimento está desde esta segunda-feira, dia 21 de julho, em consulta pública - e tem menos atenção a temas como a sexualidade ou bem-estar animal e mais à literacia financeira ou ao empreendedorismo.

A nova Estratégia Nacional para a Educação para a Cidadania (ENEC), que visa substituir a estipulada em 2017, foi esta segunda-feira tornada pública, assim como um guião das aprendizagens essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento.

Nos temas obrigatórios e transversais, a proposta do Governo destaca os direitos humanos, democracia e instituições políticas, desenvolvimento sustentável e literacia financeira e empreendedorismo. Num segundo nível de destaque está a saúde, risco e segurança rodoviária, pluralismo e diversidade cultural e os media.

Numa análise à proposta do Governo e à estratégia em vigor, conclui-se que a atenção dada à sexualidade ou à orientação sexual deixa de existir e só é tratada no contexto de violações dos direitos humanos. Os maus-tratos a animais, por seu turno, deverá ser um dos temas a abordar no capítulo do desenvolvimento sustentável, para os alunos do 2.º ciclo.

A proposta introduz a literacia financeira e o empreendedorismo, com os alunos mais novos a serem chamados a "compreender a importância da poupança e os seus objetivos" ou a "diferenciar entre contrair empréstimos (junto de familiares, amigos ou bancos) e conceder empréstimos".

Em detalhe, que se ensinará no 1.º, 2.º e 3.º Ciclos e Secundário? 

Na proposta, o Governo defende que os alunos do primeiro ciclo sejam ensinados a "manifestar abertura e curiosidade em conhecer o outro" e a "participar em iniciativas de celebração e valorização da sua cultura, bem como de outras culturas, no quadro dos valores constitucionais da sociedade portuguesa", entre outras matérias.

Aos alunos do segundo e terceiro ciclo é pedido que valorizem "a diversidade cultural no contexto escolar", debatam "a relevância da proteção dos direitos das minorias e das suas culturas", reconheçam os "desafios que as pessoas migrantes vivenciam na sociedade de acolhimento".

Só no secundário os alunos serão chamados a "refletir, criticamente, sobre consequências culturais dos atuais processos de globalização (homogeneização versus diferenciação e fragmentação)", a "analisar diferentes formas de discriminação, como racismo, xenofobia, anticiganismo, islamofobia, antissemitismo, misoginia" e a "debater o papel do diálogo intercultural e do pluralismo na coesão de sociedades culturalmente diversas".

Uma disciplina "que agrada ao Chega"? As reações

As críticas a este guião para a disciplina de Cidadania não se fizeram esperar -, com a Esquerda a considerar que o Executivo de Luís Montenegro "é um perigo para toda a gente" e que o PSD aprovou "uma disciplina de Cidadania que agrada ao Chega".

A eurodeputada e antiga coordenadora do Bloco de Esquerda (BE), Catarina Martins, recordou "o papel fundamental da educação sexual na prevenção do abuso e da violência de género", enquanto alertou que o Executivo de Luís Montenegro "é um perigo para toda a gente".

Está estudado o papel fundamental da educação sexual na prevenção do abuso e da violência de género. Estão estudados os terríveis efeitos do isolamento de jovens LGBTQI+. Este governo é um perigo. Para as crianças, para as mulheres, para toda a gente. https://t.co/G4fxL5dkcG

— Catarina Martins (@catarina_mart) July 21, 2025

Também a ex-deputada bloquista Joana Mortágua ecoou esta perspetiva, ao mesmo tempo que considerou que o Partido Social Democrata (PSD) aprovou "uma disciplina de Cidadania que agrada ao Chega".

Na contramão de todas as orientações sobre direitos das crianças e dos jovens, contrariando as políticas de proteção contra abusos sexuais de menores, combatendo abertamente o progresso, o PSD aprova uma disciplina de cidadania que agrada ao Chega. Resta alguma dúvida?

— Joana Mortágua (@JoanaMortagua) July 21, 2025

A socialista Isabel Moreira, por seu turno, alertou que a extrema-direita "soma e segue" à boleia da governação de Luís Montenegro. "Soma e segue, a extrema-direita. Que lugar na história, Luís Montenegro. Pelo menos esse é declarado", atirou, também no X.

Soma e segue, a extrema-direita. Que lugar na história, @LMontenegro_PT . Pelo menos esse é declarado. https://t.co/fes7XcsppY

— Isabel Moreira (@IsabelLMMoreira) July 21, 2025

E que diz o ministro? Cidadania sem identidade de género por ser tema "muito complexo" 

As matérias relacionadas com a identidade de género vão ficar de fora nas novas Aprendizagens Essenciais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento por serem demasiado complexas, justificou ontem o ministro da Educação em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com sindicatos sobre o apoio atribuído a professores deslocados.

"A igualdade de género, essa cultura do respeito, é muito importante. Outra questão muito mais complexa é a questão da identidade de género. De facto, não faz parte das aprendizagens essenciais", clarificou o ministro da Educação, Ciência e Inovação.

Questionado, em concreto, sobre as questões relacionadas com a sexualidade, o ministro não comentou, mas confirmou, por outro lado, que a identidade de género não terá lugar nas novas aprendizagens essenciais.

"É uma matéria de grande complexidade e muitas vezes as pessoas não estão sequer preparadas para lecionar isso, sobretudo quando estamos a falar de alunos muito jovens", insistiu, apesar de o documento referir, no âmbito dos Direitos Humanos para o 3.º ciclo, a análise de "casos históricos e atuais de violação dos direitos humanos (incluindo, entre outros, (...) como violência contra pessoas com orientação sexual e identidade e expressão de género não normativas)".

Leia Também: Disciplina de Cidadania sem educação sexual? "Este Governo é um perigo"