Em 6 anos, Estado pagou mais de milhão e meio em indemnizações a reclusos

Em menos de seis anos, o Estado português já pagou mais de um milhão e meio de euros em indemnizações a reclusos que avançaram com queixas no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH).

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Lusa
17/07/2025 13:53 ‧ há 5 dias por Lusa

País

TEDH

As contas foram feitas pelo Provedor de Justiça, que divulgou hoje os números no seu relatório anual do Mecanismo Nacional de Prevenção, que foi entregue esta manhã à Assembleia da República e referente ao ano de 2024.

 

Desde a primeira indemnização paga em dezembro de 2019 até ao início de março de 2025 - um período de pouco mais de cinco anos -, o Estado português pagou 1.552.075 euros a reclusos que consideraram "que as condições de reclusão a que foram sujeitos no cumprimento de uma pena de prisão configuravam uma violação da proibição de tortura", lê-se no relatório do Provedor de Justiça.

Deste valor de mais de um milhão de euros, 18% - o equivalente a cerca de 273 mil euros - resultou de condenação do TEDH, 52% - ou seja, mais de 800 mil euros - resultou de acordo mútuo celebrado entre o Estado e o queixoso e 30% - cerca de 470 mil euros - de proposta apresentada pelo Estado português e aceite pelo TEDH.

Face a estes números, o Provedor de Justiça alertou para a possibilidade de o valor das indemnizações poder aumentar, uma vez que está também a crescer o número de queixas, que estão relacionadas com maus-tratos e falta de condições nas prisões. Este dinheiro "poderia ser investido numa melhoria das condições materiais do sistema prisional", lê-se no documento.

"O comité de ministros do Conselho da Europa tem convidado o Estado português, de forma premente, a envidar esforços concretos para implementar medidas de combate à sobrelotação, alertando que estas não podem reduzir-se à construção de novos edifícios", acrescentou o Provedor de Justiça no relatório entregue hoje no parlamento, a par do relatório de atividades deste organismo.

Este ano, o Provedor de Justiça fez 50 visitas de monitorização a locais onde se encontram pessoas em privação de liberdade, no sentido de avaliar as condições em que se encontram e que tratamento lhes é dado. Além da visita às 10 maiores cadeias do país, foram também feitas visitas aos seis centros educativos, centros de instalação temporária para estrangeiros e espaços equiparados, hospitais psiquiátricos e postos e zonas de detenção das forças policiais.

Leia Também: Provedor de Justiça encontrou vários indícios de maus-tratos a reclusos

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