Nomes de menores na AR? Comissão de Proteção de Dados abre processo

"A CNPD informa que, na sequência das diversas queixas apresentadas, foi aberto um processo de averiguações que corre os seus termos legais", respondeu hoje a instituição à Agência Lusa.

Tendo em conta que o processo está a decorrer, "a CNPD não se pode pronunciar" sobre o número de queixas, nem os motivos, pode ainda ler-se na resposta.

Dirigentes associativos, partidos políticos e cidadãos anunciaram publicamente que iriam apresentar queixa contra o facto de o Chega ter divulgado nomes de origem estrangeira de crianças que frequentam uma escola portuguesa, considerando que passaram à frente na lista de menores de nacionalidade portuguesa.

O organismo presidido por Paula Meira Lourenço irá avaliar o caso, e caso seja dada razão às queixas, por violação do Regime Geral de Proteção de Dados (RGPD), o alvo pode ter de pagar uma multa.

A divulgação dos nomes foi feita durante o debate parlamentar às alterações da lei da nacionalidade.

"Estes senhores são zero portugueses", disse André Ventura, perante os aplausos de pé da sua bancada.

Da bancada do PS, ouviu-se "isso é crime" e todos os partidos de esquerda contestaram o facto de o presidente então em exercício do parlamento, o socialista Marcos Perestrelo, tenha autorizado aquilo que diziam ser um "número para ser replicado em redes sociais", quando não se sabe sequer qual o tipo de nacionalidade desses menores.

Marcos Perestrelo disse que os nomes não permitiam identificar as crianças em causa, uma posição secundada pelo presidente da Assembleia, José Pedro Aguiar-Branco.

Na véspera, a deputada Rita Matias leu igualmente, num vídeo no Tik Tok, os nomes de alunos com nomes e apelidos estrangeiros dessa lista.

No debate parlamentar, André Ventura disse que a lista era "pública", mas Rita Matias admitiu posteriormente que não tinha confirmado a "veracidade" dos nomes.

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