Parlamento aprova comissão de inquérito ao INEM

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito ao INEM, que foi proposta pela Iniciativa Liberal para apurar responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras.

INEM, Emergência,

© Lucas Neves/NurPhoto via Getty Images

Notícias ao Minuto com Lusa
11/07/2025 13:41 ‧ há 5 horas por Notícias ao Minuto com Lusa

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INEM

O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM. 

 

O inquérito parlamentar ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi aprovado com os votos a favor dos deputados do Chega, da IL, do Livre, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e com a abstenção do PSD, do PS e do CDS-PP.

Segundo o texto aprovado, os deputados têm 90 dias para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao INEM, incluindo durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024, assim as relativas ao processo do concurso público internacional para a contratação do transporte aéreo de emergência médica.

Um segundo ponto da deliberação indica que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) vai "avaliar a relação das diferentes tutelas políticas com o INEM e clarificar a intervenção dos XXII, XXIII, XXIV, XXV Governos Constitucionais na sua respetiva gestão política e financeira".

Recorde-se que a necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu vários partidos no parlamento, no início da semana, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.

As várias posições partidárias foram manifestadas durante o debate da proposta da bancada liberal que pretende uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) nos últimos anos.

Partidos unidos na necessidade de CPI ao INEM (e PSD não se opõe)

Partidos unidos na necessidade de CPI ao INEM (e PSD não se opõe)

A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.

Lusa | 17:25 - 09/07/2025

Na apresentação da sua iniciativa, a deputada Joana Cordeiro salientou que os problemas do INEM "não começaram hoje e são o resultado de anos de desinvestimento, de descoordenação e de más decisões e de reformas que ficaram por fazer".

"O que se passa com o INEM é, em muitos aspetos, um reflexo do que se passa na saúde em Portugal", referiu a deputada liberal, considerando que a CPI, que foi hoje aprovada, "não é nem deve ser um tema partidário", e sim uma matéria de interesse público.

Já a bancada do PSD considerou a sua criação precipitada, mas não se opôs  à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.

O parlamentar social-democrata Miguel Guimarães realçou que o "Governo e PSD não receiam qualquer tipo de escrutínio" e avançou que o processo de refundação do INEM anunciado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, "está a ser cumprido".

Depois de alertar para a necessidade de o parlamento não banalizar as comissões de inquérito, Miguel Guimarães referiu que, mais do que instrumentos parlamentares que "devem ser valorizados e protegidos", parece que as CPI agora "são usadas como instrumentos de ataque político".

O deputado social-democrata defendeu ainda, relativamente às consequências da greve dos técnicos dos INEM no final de 2024, que se deveria aguardar a conclusão de todos os relatórios das investigações da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde que estão a decorrer. "Nesse sentido, é precipitada esta CPI", alegou.

[Notícia atualizada às 14h02]

Leia Também: Há seis urgências do SNS encerradas no sábado e sete no domingo

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