O Parlamento aprovou, esta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao INEM.
O inquérito parlamentar ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) foi aprovado com os votos a favor dos deputados do Chega, da IL, do Livre, do PCP, do BE, do PAN e do JPP e com a abstenção do PSD, do PS e do CDS-PP.
Segundo o texto aprovado, os deputados têm 90 dias para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao INEM, incluindo durante a greve do final de outubro e início de novembro de 2024, assim as relativas ao processo do concurso público internacional para a contratação do transporte aéreo de emergência médica.
Um segundo ponto da deliberação indica que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) vai "avaliar a relação das diferentes tutelas políticas com o INEM e clarificar a intervenção dos XXII, XXIII, XXIV, XXV Governos Constitucionais na sua respetiva gestão política e financeira".
Recorde-se que a necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu vários partidos no parlamento, no início da semana, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
As várias posições partidárias foram manifestadas durante o debate da proposta da bancada liberal que pretende uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para apurar as responsabilidades políticas, técnicas, contratuais, legais e financeiras relativas ao Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) nos últimos anos.
Partidos unidos na necessidade de CPI ao INEM (e PSD não se opõe)
A necessidade de uma comissão de inquérito ao INEM uniu hoje vários partidos no parlamento, com a bancada do PSD a considerar a sua criação precipitada, mas a não se opor à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
Lusa | 17:25 - 09/07/2025Na apresentação da sua iniciativa, a deputada Joana Cordeiro salientou que os problemas do INEM "não começaram hoje e são o resultado de anos de desinvestimento, de descoordenação e de más decisões e de reformas que ficaram por fazer".
"O que se passa com o INEM é, em muitos aspetos, um reflexo do que se passa na saúde em Portugal", referiu a deputada liberal, considerando que a CPI, que foi hoje aprovada, "não é nem deve ser um tema partidário", e sim uma matéria de interesse público.
Já a bancada do PSD considerou a sua criação precipitada, mas não se opôs à proposta apresentada pela Iniciativa Liberal.
O parlamentar social-democrata Miguel Guimarães realçou que o "Governo e PSD não receiam qualquer tipo de escrutínio" e avançou que o processo de refundação do INEM anunciado pela ministra da Saúde, Ana Paula Martins, "está a ser cumprido".
Depois de alertar para a necessidade de o parlamento não banalizar as comissões de inquérito, Miguel Guimarães referiu que, mais do que instrumentos parlamentares que "devem ser valorizados e protegidos", parece que as CPI agora "são usadas como instrumentos de ataque político".
O deputado social-democrata defendeu ainda, relativamente às consequências da greve dos técnicos dos INEM no final de 2024, que se deveria aguardar a conclusão de todos os relatórios das investigações da Inspeção-Geral das Atividades em Saúde que estão a decorrer. "Nesse sentido, é precipitada esta CPI", alegou.
[Notícia atualizada às 14h02]
Leia Também: Há seis urgências do SNS encerradas no sábado e sete no domingo
