Em declarações à agência Lusa, o dirigente da Federação de Sindicatos da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (FESAP), José Abraão, adiantou que na reunião de terça-feira de várias estruturas sindicais com a ministra da Justiça e as secretárias de Estado da Justiça e da Administração Pública, além da assinatura do protocolo de negociação, o Governo apresentou a proposta inicial de valorização das carreiras de conservador de registos e de oficial de registos.
Segundo o dirigente sindical, apesar de a proposta ser ainda insuficiente face às expectativas dos trabalhadores, o Governo "deixou a porta aberta" e "manifestou abertura para melhorar" o documento apresentado, o que a FESAP pretende fazer na próxima ronda negocial, a 23 de julho, com a apresentação de uma contraproposta.
Contudo, José Abraão considerou que a proposta apresentada pelo executivo já valoriza vencimentos e remunerações dos funcionários dos registos e notariado, havendo agora que aproveitar a abertura "para que todos saiam valorizados com a proposta".
Numa nota hoje divulgada, a FESAP refere que a proposta da tutela inclui os pressupostos de criação de uma nova carreira especial de registos com duas categorias de nível 3; os trabalhadores da carreira de conservador de registos transitam para a nova categoria de conservador de registos e os trabalhadores da carreira de oficial de registos transitam para a nova carreira de oficial de registos.
A proposta contempla ainda, com retroativos a 01 de julho de 2025, a atribuição de abono para falhas (86 euros), para os oficiais de registos que manuseiem ou tenham à sua guarda valores, numerário, títulos ou documentos.
A FESAP considera que a valorização destas carreiras "é uma medida de grande importância face às dificuldades de recrutamento e retenção de quadros com as competências necessárias para o desempenho das funções em causa".
A federação sindical adianta que colocou ainda a necessidade de se avançar para a negociação das carreiras gerais do Instituto de Registos e Notariado (IRN), no âmbito do acordo plurianual em vigor, "nomeadamente no cumprimento da cláusula que incide sobre a possibilidade de se avançar para a criação de carreiras especiais sempre que a especificidade e a complexidade das funções o justifiquem".
Contudo, a proposta apresentada durante a ronda negocial de terça-feira não agradou a todas as estruturas que participaram na reunião com o Sindicato dos Registos e Notariado (STRN) a considerar que a proposta sobre o sistema remuneratório "é um retrocesso" e "não corresponde aos problemas" da classe, avançando que também vai apresentar uma contraproposta no próximo encontro.
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