"Estamos, neste momento, a promover alterações legislativas que permitirão que esses militares em regime contrário tenham, no futuro, as oportunidades que os militares que aqui estão já têm. Porque são todos militares, são todos militares aos olhos da lei e todos têm que ter a ajuda do Estado", sustentou Nuno Melo, que discursava no Centro de Apoio Social do IASFA - Instituto de Ação Social das Forças Armadas, em Lisboa.
O governante centrista presidia à cerimónia simbólica da entrega de chaves aos arrendatários do concurso de 166 casas de renda económica do IASFA, na qual também esteve o secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro Castello-Branco.
No programa do XXV Governo Constitucional, o executivo PSD/CDS-PP escreve que tem como objetivo aumentar as contrapartidas ao IASFA decorrentes dos apoios aos deficientes das Forças Armadas e "à inclusão dos militares em regime de contrato como beneficiários da Ação Social Complementar".
O ministro espera que esta alteração legislativa seja feita "a curto prazo", o que permitirá a estes militares poder candidatar-se a concursos para aceder a casas como as que foram atribuídas hoje.
Nuno Melo salientou, durante a sua intervenção, que estão em causa casas espalhadas por todos o país, devolutas, algumas a precisar de obras, mas com rendas mais baixas do que as praticadas no mercado, o que permite que militares e as suas famílias possam deslocar-se para mais perto das instituições militares onde foram colocados.
"A habitação é um custo muito caro, e sempre que nas Forças Armadas, nós tutela conseguimos criar mecanismos que ajudem a garantir ofertas na habitação, seja no IASFA, seja fora, nós estamos a cumprir o nosso papel", defendeu Nuno Melo, que destacou o impacto deste tipo de medidas no recrutamento e retenção de militares.
O governante afirmou que este é "o maior concurso lançado em muitos anos, o que mostra que o IASFA já não é o que era há um tempo atrás".
"Esta iniciativa ajuda também, principalmente perante a opinião pública, a reforçar o propósito do IASFA, porque isso também ajuda a mobilizar a comunidade e a ter conhecimento do que é feito. No mundo civil há um enorme desconhecimento acerca do que gravita no universo das Forças Armadas e à importância de instituições como esta, e como mudam a vida de tanta gente", enalteceu.
O IASFA é um instituto público integrado na administração indireta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira e património próprio.
Tem por missão garantir e promover a Ação Social Complementar (ASC) dos seus beneficiários e gerir o sistema de assistência na doença aos militares das Forças Armadas (ADM).
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