O chefe do executivo madeirense, Miguel Albuquerque (PSD), elencou hoje um conjunto de assuntos pendentes com a República, que serão levados a uma reunião com o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Lisboa, porque "exigem decisões políticas do governo nacional".
"Desde logo é preciso termos uma resolução do Conselho de Ministros para lançarmos a terceira fase da obra do hospital", destacou, em declarações aos jornalistas à margem de uma visita a um estabelecimento comercial, no Funchal.
O governante assegurou que o concurso público para a terceira fase da obra do novo hospital da Madeira, que inicialmente estava previsto para o ano passado, será lançado este ano, mas explicou que "é preciso uma resolução do Conselho de Ministros para clarificar, quer a atualização de custos, quer a assunção de responsabilidades nos 50% [da despesa] por parte do Estado".
Outro assunto em cima da mesa é o segundo meio aéreo de combate a incêndios afeto ao Serviço Regional de Proteção Civil, que deveria estar em operação desde 01 de julho, mas está atrasado devido às eleições legislativas antecipadas, indicou.
A questão dos custos dos subsistemas de saúde dos trabalhadores do Estado central na Madeira, atualmente a serem suportados pelo executivo madeirense (PSD/CDS-PP), e a revisão da Lei das Finanças Regionais são outras das prioridades a abordar no encontro, salientou.
Miguel Albuquerque disse ainda que falta resolver a situação da devolução do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) para as Instituições Particulares de Solidariedade Social quando estão a realizar obras ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.
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