"O Tribunal de Instrução Criminal do Porto entendeu fazer prosseguir para julgamento a acusação promovida pelo Ministério Público, relativa às ações promovidas pela Câmara Municipal de Valongo para proteger as populações do concelho afetadas pelo funcionamento do Aterro de Resíduos de Sobrado", escreveu hoje na sua página no Facebook, o presidente da câmara, José Manuel Ribeiro que, juntamente com o vice-presidente Paulo Esteves Ferreira, são os alvos da queixa.
O executivo justificou então a decisão de cortar a circulação na Estrada Municipal (EM) 606 invocando o "interesse público na sequência das exposições e reclamações recebidas nesta autarquia".
Desde 2019 que a câmara tenta o encerramento daquela operação na freguesia de Sobrado, alegando que a Recivalongo está a "cometer crime ambiental" e que trata "mais de 400 tipos de resíduos", facto que provoca "um cheiro nauseabundo do ar e polui a água do concelho".
Em 2024, a empresa que gere o aterro alegou perdas de 1,5 milhões de euros nos três meses que durou o impedimento de circulação na EM 606, acusando os dois arguidos de abuso de poder.
Fonte da autarquia revelou à Lusa que a decisão de avançar para julgamento é de 18 de junho, tendo sido comunicada às partes no dia 26 do mesmo mês.
"Estamos de consciência tranquila e acreditamos que no final deste processo será feita justiça, absolvendo-nos dos factos de que estamos acusados", escreve José Manuel Ribeiro, esclarecendo que o que está em causa "é unicamente uma decisão administrativa legítima de condicionamento da circulação rodoviária de acesso ao aterro".
E prosseguiu: "cumprimos a lei na defesa do interesse das populações e nunca foi nossa intenção prejudicar a empresa que explora o aterro".
Alega ainda o autarca socialista ter sido graças a essa intervenção que "hoje o funcionamento daquele aterro é objeto de um apertado controlo pelas entidades públicas da tutela ambiental, através de uma Comissão de Acompanhamento, e que as populações se sentem mais protegidas".
José Manuel Ribeiro reitera que "esta é a função dos autarcas que são eleitos para defender os direitos dos cidadãos" e que o estão a fazer com "dedicação à causa pública".
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