Em comunicado, a Zero - Associação Sistema Terrestre Sustentável denuncia que o Aeroporto Humberto Delgado voltou a ultrapassar os limites legais impostos pela portaria que introduziu no Aeroporto de Lisboa exceções à regra geral de proibição de voos entre as 00h00 e as 6h00. O diploma, lembra, estabelece máximos nesse período horário de 91 movimentos aéreos semanais e de 26 diários.
Contudo, segundo uma análise da associação com base em informação oficial de voos da concessionária do aeroporto, "em junho de 2025 houve um padrão de reincidência no incumprimento da legislação, com consequências graves para a saúde pública das populações expostas ao ruído noturno".
A associação diz que a proibição não avançou neste verão, apesar dos alertas públicos da Zero e da sua exigência para a implementação imediata de uma proibição total ('hard curfew') entre as 1h00 e as 5h00 e do próprio anúncio, em novembro de 2024, por parte do ministro das Infraestruturas do anterior e do atual Governo, Miguel Pinto Luz.
Na altura, o governante anunciou que iriam ser proibidos em Lisboa os voos entre aquele período de quatro horas, como recomendado por um grupo de trabalho que analisou o tema e entregou o relatório final em julho de 2022.
Já em março deste ano, ainda antes das legislativas, o Conselho de Ministros determinou à Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), reguladora do setor da aviação, a operacionalização das restrições à operação noturna.
Em causa, indicou então o executivo PSD/CDS, estavam restrições à operação de aeronaves mais ruidosas entre as 23h00 e as 7h00, além da imposição de um período sem 'slots' ('hard-curfew') entre a 1h00 e as 5h00, bem como a implementação de novos procedimentos aeronáuticos para redução do ruído.
No comunicado de hoje, a Zero considera que o falta de aplicação da proibição é um "flagrante desrespeito pelas recomendações do estudo técnico sobre voos noturnos encomendado pelo executivo", tendo-se registado "uma duplicação dos voos neste horário nas últimas duas semanas".
Deixa, por isso, uma pergunta ao ministro: "Quando tenciona cumprir a sua promessa?".
Questionado hoje de manhã pela Lusa, à margem de uma conferência sobre urbanismo em Lisboa, Miguel Pinto Luz referiu que "a decisão política do Governo e da ANAC foi tomada e é para ser concretizada".
"A decisão está tomada e, portanto, está a ser implementada, [mas] demora um tempo a ser implementada", disse.
Em concreto, a implementação "precisa de regulação, precisa de falar com o aero controlo", enumerou o governante, sublinhando que "a ANAC está a levar todos os procedimentos, em conjunto com a NAV [entidade que garante a prestação de serviços de tráfego aéreo], para que assim se possa fazer".
Até lá, e porque "falta [algum tempo]", reconheceu, "é fundamental continuar a construção do novo aeroporto para desmantelar completamente o Humberto Delgado, porque não é sustentável ter um aeroporto no centro da cidade, com todos os impactos ambientais, sociais na vida dos cidadãos de Lisboa, nomeadamente [dos] que vivem no corredor de serviço do aeroporto e na envolvente".
De acordo com a associação, o número de voos entre as 00h00 e as 6h00 é semelhante ao do verão do ano passado, ou seja, aproxima-se do dobro do legalmente permitido.
Contudo, indica, o número de aviões que sobrevoaram os concelhos de Almada, Lisboa, Loures e Vila Franca de Xira entre a 1h00 e as 5h00 passou de uma média de cerca de 30 por semana para cerca de 60.
A situação levou a plataforma cívica "Aeroporto fora, Lisboa melhora" a convocar para as 19:00 de hoje, no aeroporto Humberto Delgado, uma concentração de cidadãos em protesto contra a "inação das autoridades" face ao ruído e à poluição causados pelo aeroporto de Lisboa.
Na ação de protesto, que vai decorrer à saída da estação de metro do aeroporto, os cidadãos vão reivindicar o fim dos voos noturnos, o encerramento da infraestrutura, a construção urgente do novo aeroporto de Lisboa fora da capital e "um novo pulmão verde na cidade".
A Zero, em solidariedade com a plataforma, vai marcar presença na concentração dos moradores das freguesias afetadas pela defesa do direito ao descanso e à saúde de centenas de milhares de residentes.
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