As Organizações não Governamentais (ONG) chegam à 4.ª Conferencia Internacional sobre Financiamento ao Desenvolvimento (FFD4) da Organização das Nações Unidas (ONU) "não totalmente frustradas" porque "ainda há muito trabalho para fazer" nos quatro dias do encontro, disse à Lusa a presidente da Plataforma Portuguesa de ONG para o Desenvolvimento (PPONGD), Carla Paiva.
Na declaração final que vai ser adotada na conferência, conhecida como "Compromisso de Sevilha" já negociada no seio da ONU, não foram atendidos pedidos dos países que beneficiam da ajuda pública internacional ao desenvolvimento como a criação de uma nova convenção das Nações Unidas para esta questão, realçou.
Carla Paiva lembrou que há um entendimento de que as decisões "sejam participadas", que os países beneficiários das ajudas sejam mais incluídos nos processos de decisão e que "sejam ouvidas as suas prioridades".
A presidente da PPONGD realçou que há neste momento "urgência em reformar a arquitetura da cooperação internacional e a arquitetura do financiamento para ao desenvolvimento", um objetivo assumido pela FFD4.
Para Carla Paiva, 2025 tem de ser "o ano da mudança" para ser possível concretizar os objetivos de desenvolvimento sustentável assumidos na agenda 2030 pela comunidade internacional.
"Estamos longe de atingir as metas e as recomendações das Nações Unidas, mas vamos sempre a tempo. É preciso ação", afirmou, destacando que a voz e o papel da sociedade civil, como o financiamento ao desenvolvimento, tem sido diminuído e ameaçado nos últimos anos, mas é essencial para processos mais sustentáveis e na denúncia e insurgência contra os retrocessos.
Sobre a ausência dos EUA de Sevilha e os cortes do novo governo norte-americano de Donald Trump à ajuda humanitária e a programas de desenvolvimento, Carla Paiva reconheceu o "impacto desastroso" a nível global.
No entanto, defendeu ser possível reformar a cooperação internacional e o financiamento ao desenvolvimento sem os EUA.
"O Norte Global [países mais desenvolvidos e mais ricos] têm de baixar esta tendência de não incluir o Sul Global", afirmou.
"Tem de haver uma concertação de todos países para ser possível implementar um novo sistema" porque a arquitetura atual "é insustentável", sobretudo quando poucos países cumprem o compromisso de destinar 0,7% da Renda Nacional Bruta (RNB) à ajuda ao desenvolvimento e as verbas estão, além disso, a ser desviadas para áreas que contrariam os princípios da cooperação internacional, como o controlo de fronteiras ou a defesa, acrescentou.
Carla Paiva defende que não se podem continuar a tomar decisões "sem ouvir quem precisa delas" ou "aceitar um sistema baseado em dívidas soberanas insustentáveis" que impedem investimentos em educação, saúde ou respostas às alterações climáticas.
Segundo dados da ONU divulgados nos últimos dias, a dívida pública dos países em desenvolvimento ascendeu a 31 biliões de dólares (26,5 biliões de euros) em 2024, ano em que pagaram juros recorde de 921 mil milhões de dólares.
A presidente da PPONGD gostava, por outro lado, de ver mais chefes de Estados e de Governo em Sevilha além dos cerca de 60 previstos, considerando que deveria ter sido feito um maior esforço de mobilização, para evitar leituras de falta de reconhecimento da importância desta conferência.
Ainda assim, a PPONGD considera que Sevilha é uma oportunidade e mantém "a expectativa de que os compromissos assumidos sejam cumpridos apesar de todos os indicadores parecerem querer levar para o caminho contrário".
Mais de 60 líderes mundiais e 4.000 representantes da sociedade civil reúnem-se de segunda a quinta-feira em Sevilha para tentar relançar a ajuda ao desenvolvimento, que tem atualmente um défice de quatro biliões de dólares anuais (cerca de 3,4 biliões de euros), segundo a ONU.
A propósito da conferência, a PPONGD lançou um "manifesto da Sociedade Civil pela Justiça Global" em que exige que Sevilha seja "um ponto de viragem" e se traduza em "ações concretas" para um "financiamento justo e transparente" e uma "governação global inclusiva", propondo iniciativas como a criação da Convenção da ONU sobre a Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, novos mecanismos multilaterais de resolução de dívidas soberanas no seio da ONU ou financiamento adicional para a questão climática.
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