Representante da República promulga e manda publicar Orçamento da Madeira

O representante da República para a Madeira, Ireneu Barreto, assinou hoje e mandou publicar o decreto legislativo regional que aprova o orçamento para este ano, indicou o gabinete do juiz conselheiro em comunicado.

Funchal, Madeira

© Richard Baker / In Pictures via Getty Images

Lusa
27/06/2025 12:28 ‧ há 4 horas por Lusa

País

Madeira

"Considerando a necessidade urgente da entrada em vigor do orçamento, o representante da República acompanhou de forma próxima a respetiva discussão no plenário da Assembleia Legislativa, fomentando assim a sua célere promulgação", lê-se na nota.

 

O Orçamento da Madeira para 2025, no valor de 2.533 milhões de euros, foi aprovado em 20 de junho em votação final global, com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP, contra do JPP e PS e abstenção do Chega e IL.

A oposição apresentou cerca de 70 propostas de alteração, tendo sido aceites sete (seis da IL e uma do Chega).

A proposta tinha aprovação garantida, uma vez que PSD e CDS-PP firmaram um acordo de incidência parlamentar e de governação após as eleições regionais antecipadas de 23 de março, garantindo a maioria absoluta.

O parlamento da Madeira, com 47 lugares no hemiciclo, é composto por 23 deputados do PSD, 11 do JPP, oito do PS, três do Chega, um do CDS-PP e um da IL.

Leia Também: Madeira integra convenção para a proteção do meio marinho

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