O Procurador-Geral da República (PGR), Amadeu Guerra, disse não ser "amigo" do primeiro-ministro, Luís Montenegro, embora seja uma pessoa por quem tem "admiração", e garantiu que, "se houver fundamento", será aberto um inquérito no Supremo Tribunal de Justiça, assegurando a sua independência face ao chefe do Executivo.
Esta posição foi partilhada por Amadeu Guerra numa entrevista ao Observador, depois de ter sido confrontado com o facto de ter sido o primeiro-ministro a indicá-lo para Procurador-Geral da República e de ter colaborado com ele em diversos organismos públicos.
O PGR apontou que uma prova da sua independência é o facto de o Ministério Público ter aberto uma averiguação preventiva à empresa Spinumviva, da família de Montenegro.
"A prova disso é que abri uma averiguação preventiva. E se houver fundamento para abrir inquérito, nós abriremos inquérito, como é evidente (...) Nunca fui pressionado por ninguém, para não acusar ou não fazer andar processos ou não denunciar. Para mim, as regras são iguais para todos os cidadãos", declarou.
Na mesma entrevista, disse ainda não ser amigo do também presidente do Partido Social Democrata (PSD).
"Tenho admiração pelo dr. Montenegro, é verdade (...) mas estive muitos anos sem o ver", disse. "Os amigos são para almoçarmos juntos. O que não significa que não possa vir a acontecer, como é evidente. Mas os amigos são para irmos eventualmente passar férias, para lhes dizermos as nossas preocupações pessoais, familiares, orientá-los, ajudá-los", apontou.
O Procurador-Geral da República adiantou ainda que "já" falou com Montenegro desde que foi aberta a averiguação preventiva, uma vez que é alguém com quem se encontra frequentemente em cerimónias públicas.
À semelhança do que já tinha referido, Amadeu Guerra apontou que não definiu um prazo para a conclusão desta averiguação preventiva, embora gostasse "que a decisão ocorresse antes das férias judiciais", em 15 de julho, não sabendo se "é possível".
"O que eu pedi foi brevidade e celeridade. Não posso fixar prazos. Eu agora fixava um prazo e depois não se cumpria… Quero que seja rápido", sublinhou.
Recorde-se que foi em março que o Ministério Público (MP) abriu uma averiguação preventiva relacionada com o primeiro-ministro e com a empresa Spinumviva. O caso levou à queda do anterior governo de Montenegro.
Nessa altura, Amadeu Guerra explicou que foram recebidas três queixas relacionadas com a empresa e que o objetivo da averiguação preventiva era avaliar se existem elementos para avançar com a abertura de um inquérito. Esta averiguação tem como base informações obtidas em fontes abertas e em documentos solicitados aos envolvidos.
Também foi aberta uma averiguação preventiva à compra de duas casas pelo ex-secretário-geral do Partido Socialista (PS) Pedro Nuno Santos que acabou por ser arquivada.
Sobre o arquivamento da averiguação a Pedro Nuno Santos, Amadeu Guerra disse, então, que o MP o fez porque "não encontrou razões absolutamente nenhumas para abrir inquérito".
O procurador-geral da República indicou ainda que a averiguação preventiva ao primeiro-ministro e a sua empresa familiar tem "muito mais documentação" do que a de Pedro Nuno Santos, e que esses mesmos documentos estão a ser analisados pela Polícia Judiciária.
Na última semana, note-se, o PGR anunciou alterações na comunicação das averiguações preventivas do MP. Sem dar grandes detalhes, alegou a necessidade de proteção dos cidadãos contra a especulação jornalística e a exploração de denúncias anónimas.
PGR vai mudar regras de comunicação nas averiguações preventivas
O procurador-geral da República (PGR) anunciou esta quarta-feira alterações na comunicação das averiguações preventivas do Ministério Público, mas sem especificar quais, alegando a necessidade de proteção dos cidadãos contra a especulação jornalística e a exploração de denúncias anónimas.
Lusa | 21:11 - 18/06/2025Leia Também: PGR vai mudar regras de comunicação nas averiguações preventivas
