Em causa estão as situações assistentes operacionais oriundos de antigos estabelecimentos fabris do exército com atrasos superiores a dois anos e meio no pagamento de progressões salariais a que têm direito ao abrigo de dois decretos-leis aprovados em 2022 e 2023, relativos à valorização salarial e aceleração das carreiras dos trabalhadores da função pública.
Nesta manifestação, que decorreu junto ao Estado-Maior do Exército, em Lisboa, foi aprovada por uma unanimidade uma resolução para ser entregue ao Chefe do Estado-Maior do Exército que reafirma a exigência da aplicação imediata destas valorizações e o pagamento de retroativos.
Após uma reunião para apresentar as reivindicações ao Estado-Maior do Exército, o coordenador do Sindicato dos Trabalhadores Civis das Forças Armadas, Estabelecimentos Fabris e Empresas de Defesa (STEFFAs), Alexandre Plácido, explicou que o sindicato foi informado de que, do universo inicial de 480 trabalhadores analisados, 109 têm já a situação regularizada, 46 estão para verificação e 23 deverão ser despachados ainda esta semana.
Dos restantes, 217 não reúnem as condições necessárias para serem abrangidos por estas medidas e 150 ficam com a situação por resolver, explicou Alexandre Plácido, por dificuldade dos serviços em confirmar a antiguidade dos trabalhadores por dispersão de documentação como contratos de trabalho após a extinção dos estabelecimentos fabris do Exército.
"Houve uma dispersão muito grande da documentação, eles próprios admitem dificuldades de gestão dos arquivos do próprio Exército e em consultar os contratos dos trabalhadores e, por outro lado, justificam também com alguma dificuldade em termos de recursos humanos por as situações serem muitas e terem que ser analisadas caso a caso", disse.
Alexandre Plácido considerou que "todas estas justificações podiam ser válidas há algum tempo", mas agora já não servem de razão para não regularizar a situação destes trabalhadores, propondo que sejam verificados os descontos dos funcionários para a Caixa Geral de Aposentações (CGA) para aferir o seu tempo de serviço, uma vez que apenas entidades públicas podem descontar para aquele sistema.
A proposta terá sido bem acolhida pela chefias do Exército, explicou o coordenador do sindicato, que lamentou que essa resolução do problema não tivesse surgido mais cedo. Disse também esperar que haja avanços nas próximas semanas para evitar novas ações de luta deste sindicato como uma greve.
O antigo deputado do PCP António Filipe esteve presente e garantiu que irá transmitir a questão ao grupo parlamentar comunista para que inquiram o executivo sobre a situação destes trabalhadores.
Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, também marcou presença exigindo uma posição do ministro da Defesa, Nuno Melo, sublinhando que em causa está uma valorização salarial "muito necessária para fazer face ao brutal aumento do custo de vida".
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