Em comunicado, o Instituto da Segurança Social (ISS) refere que os 49 idosos foram encaminhados pelos serviços do centro distrital do Porto da Segurança Social "para respostas sociais condignas".
Segundo o ISS, o lar de idosos ilegal, que funcionava em São Mamede da Infesta, Matosinhos, foi encerado numa ação conjunta com o Ministério Público, a Autoridade Regional de Saúde, o Instituto de Medicina Legal e forças de segurança.
"Este encerramento efetuou-se com base num mandado judicial, após participação do ISS ao Ministério Público, no dia 02 de abril, do incumprimento de deliberação de encerramento administrativo por parte da entidade proprietária (crime de desobediência)", explica a ISS.
O Instituto da Segurança Social refere que a decisão de encerramento administrativo tinha ocorrido por "deficiências nas condições de instalações, salubridade, higiene e conforto, na sequência de anterior ação dos serviços de fiscalização do ISS".
O ISS indica ainda que o processo continuará a decorrer em sede judicial.
Já o mês passado, um lar de idosos ilegal que funcionava no concelho de Abrantes, distrito de Santarém, foi encerrado pela PSP, tendo os 11 idosos residentes sido encaminhados para as famílias ou para outras estruturas.
Fonte oficial da PSP de Abrantes disse, na altura, à Lusa que a ação de fiscalização, realizada a 14 de maio, em conjunto com várias entidades, resultou de "rumores" que circulavam na cidade e que alertaram as autoridades para "situações de desconformidade" numa estrutura residencial para pessoas idosas, nomeadamente "que funcionava de forma ilegal".
Como resultado da ação inspetiva, "procedeu-se ao encerramento urgente" do local "por total inexistência de condições de salubridade, higiene, segurança, conforto e funcionamento", bem como ao levantamento de oito autos por contraordenação por infrações diversas.
A ação culminou com a "retirada de todos os 11 idosos que se encontravam na estrutura, tanto por familiares como pela Segurança Social", tendo sido "recolocados junto de outras instituições", acrescenta a PSP.
A PSP identificou a responsável pelo lar, uma mulher com cerca de 50 anos.
Dados do Instituto de Segurança Social dão conta de que, entre 2020 e 2024, houve 3.245 ações de fiscalização em todo o país, que resultaram em 568 ordens de fecho, sendo que em 119 casos a ordem foi urgente e o fecho compulsivo. No entanto, apenas no ano passado foram encerrados 130 lares, o número mais elevado dos últimos cinco anos.
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