Em declarações aos jornalistas, à saída da cerimónia de lançamento do Centro de Conhecimento dedicado à investigação e promoção do Direito e dos Direitos da Criança da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, o PGR, Amadeu Guerra, disse que por proposta sua o CSMP decidiu manter o movimento de magistrados, que produz efeitos a partir de 01 de setembro, mas com "uma nuance" que pretende evitar arbitrariedade e sobrecarga na distribuição de serviço.
Estas alterações visam impedir sobrecarga de trabalho para magistrados que já estejam "no limite", como reconheceu o PGR, mas permitir uma maior acumulação aos que "podem fazer um bocadinho mais", com o objetivo de dar maior flexibilidade de gestão face à falta de magistrados.
"O Conselho aprovou, hoje, numa outra nuance, para dar um bocado mais de segurança aos magistrados e para eles saberem que o órgão, que é o CSMP, que os coloca, é a entidade que dá a última palavra relativamente à colocação, para não haver arbitrariedade de quem quer que seja colocá-los, indevidamente e sem necessidade, a trabalhar mais", disse Amadeu Guerra.
Segundo as alterações hoje aprovadas, qualquer acréscimo de funções aos procuradores decidido por um coordenador de comarca tem que passar por uma hierarquia de aprovação até ser ratificado, devendo ser comunicado pela comarca ao procurador-geral regional respetivo e por este ao CSMP, tendo sido um dos pedidos do sindicato que Amadeu Guerra disse ter sido considerado relevante pelo CSMP.
Ainda assim, em comunicado, o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), que na terça-feira se reuniu com o PGR para pedir a anulação deste movimento, já veio "lamentar profundamente" a decisão de hoje de o manter e, perante "uma posição irredutível por parte do CSMP e da Procuradoria-Geral da República, e com o diálogo claramente esgotado" declara-se "forçado a recorrer a formas de luta para travar esta decisão".
Quais, terá que ser a Assembleia-Geral extraordinária do sindicato, agendada para sábado, a decidir, mas no final da reunião de terça-feira com o PGR o presidente do SMMP, Paulo Lona, mantinha todas as possibilidades em aberto, incluindo uma greve.
"O SMMP entende que o procedimento em causa --- cuja anulação era esperada ---, sendo da competência do CSMP, exige responsabilidade institucional e sensibilidade às consequências práticas e humanas desta decisão. Trata-se de uma deliberação com impacto profundo na organização do Ministério Público - concretamente com a especialização - e na vida pessoal e profissional de inúmeros magistrados", defendeu o sindicato em comunicado.
Hoje, Amadeu Guerra, que não se pronunciou sobre a possibilidade de vir a enfrentar uma greve de procuradores, manifestou compreender as preocupações dos magistrados e os impactos nas suas vidas pessoais e familiares, afirmando ter ele próprio passado por isso.
"Eu sei que eles estão sobrecarregados, alguns já não podem mais, é verdade, vamos sempre parar ao mesmo, falta de magistrados. Se houvesse mais 50 ou 100 magistrados, nós não estávamos a passar por isto", disse o PGR, que acrescentou que falou com a ministra da Justiça sobre a matéria e sobre a necessidade de abrir mais cursos de formação.
Ainda assim, segundo o PGR já se candidataram ao movimento de magistrados cerca de 950 procuradores, mas em esclarecimentos adicionais à Lusa, Paulo Lona referiu que "parte destes 950 procuradores que concorreram são auxiliares ou o estão a fazer pela primeira vez, pelo que são obrigados a concorrer".
A grande maioria, embora eventualmente não concordando com o movimento, fazem-no na expectativa de serem colocados em melhor lugar", disse.
O aviso para o próximo movimento de magistrados do Ministério Público foi contestado pelo SMMP, que acusou o CSMP de espetar "o último prego" na especialização dos procuradores ao querer ter profissionais que acumulam as áreas cível, criminal e de família e menores.
Em causa está o aviso publicado a 04 de junho em Diário da República que inclui lugares a ocupar pelos procuradores a partir de setembro em vários departamentos e tribunais em simultâneo.
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