O Ministério Público (MP) arquivou, esta quarta-feira, a averiguação preventiva ao antigo secretário-geral do PS Pedro Nuno Santos, aberta em abril, por causa de suspeitas na compra de dois imóveis, um em Lisboa e outro em Montemor-o-Novo.
A informação foi avançada inicialmente pela CNN e, de acordo com o despacho de arquivamento a que a Lusa teve acesso, o Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) entendeu não ter encontrado indícios de crime e, por isso, determinou que a averiguação preventiva não seguisse para abertura de inquérito.
"Não se vê como concluir pela existência de uma atuação intencional e muito menos com contornos criminais", lê-se no documento que acrescenta que "inexistem fundamentos para imputar responsabilidades pelo sucedido (...), muito menos para considerar que atuaram [Pedro Nuno Santos e a sua mulher] intencionalmente no sentido de pagar um valor inferior ao devido de IMI".
Numa nota publicada no 'site' da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Ministério Público explicou que Pedro Nuno Santos foi ouvido depois das eleições legislativas e forneceu ainda "documentação considerada pertinente, incluindo bancária".
O Ministério Público concluiu pela inexistência de suspeitas de que "os fundos utilizados tivessem origem diversa de rendimentos de trabalho, financiamento bancário ou património familiar" e de que "Pedro Nuno Santos tenha tido responsabilidade na fixação do valor do IMI devido pelo imóvel de Montemor-o-Novo".
A averiguação preventiva foi aberta em abril deste ano e estava relacionada com a compra de duas casas, uma em Lisboa e outra em Montemor-o-Novo, tendo o Ministério Público pedido mais informações a Pedro Nuno Santos há cerca de um mês.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) tinha, na altura, confirmado a "receção de denúncias" e justificado a averiguação preventiva com a necessidade de recolher "elementos".
Estes imóveis, agora alvo de suspeitas, já tinham estado envolvidos em polémica em novembro de 2023, depois de a revista Sábado noticiar que Pedro Nuno Santos não declarou como pagou uma casa de 740 mil euros.
Na altura, quando o socialista já era ex-ministro do Governo de António Costa, a publicação avançava que a mulher tinha pago 290 mil euros a pronto e o resto através de um crédito bancário de 450 mil euros, amortizado em poucos meses.
"Averiguação foi arquivada, como era de esperar. Não somos todos iguais"
O ex-secretário-geral socialista afirmou hoje que já esperava que o Ministério Público arquivasse a averiguação preventiva que lhe abriu na campanha eleitoral, que nunca misturou política com negócios e que os políticos não são todos iguais.
Numa nota que publicou nas redes sociais, Pedro Nuno Santos escreveu: "E, pronto, a averiguação preventiva que me foi aberta, durante a campanha eleitoral, foi arquivada, como era de esperar."
No mesmo texto, o antigo ministro dos governos de António Cista afirmou que pautou e pauta a sua vida privada, política e profissional "pela retidão, pela ética, pelo respeito pelo outro e pelo respeito pela lei".
"Ao longo de anos foram feitos ataques vários, que ainda hoje são reproduzidos e amplificados nas redes sociais, como se fossem verdade", criticou, antes de assegurar que nunca recebeu nenhuma ajuda de custo a que não tivesse direito como deputado.
"Nunca as empresas da minha família foram beneficiadas pelo meu exercício de cargos públicos. Nunca misturei política com negócios. Desprezo, e sempre desprezei, quem usa a política para enriquecer e para "tratar da sua vida", salientou.
[Notícia atualizada às 19h58]
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