Cinco anos após o último relatório, a Comissão Europeia contra o Racismo e Intolerância (ECRI), órgão do Conselho da Europa, volta a divulgar hoje os resultados do trabalho de um grupo de peritos independentes que analisou o racismo, a discriminação, a xenofobia, o antissemitismo e a intolerância em Portugal.
Os investigadores concluem que a situação melhorou em vários domínios, mas ainda há questões que lhes suscitam preocupação e, por isso, fazem hoje 15 recomendações às autoridades portuguesas.
Desta lista, a ECRI escolheu dois problemas prioritários e apresenta propostas de melhoria: Um diz respeito à forma como as autoridades policiais e judiciais lidam com casos de ódio e o outro foca-se na situação dos ciganos.
O relatório lembra que em Portugal existem casos de violência motivada pelo ódio, que por vezes envolvem grupos neonazis. No entanto, os peritos acusam as polícias de, muitas vezes, não registarem as queixas e de serem poucos os casos que avançam para julgamento.
Dos poucos processos que chegam à justiça, são ainda menos os que resultam em decisões judiciais, concluem os peritos, que recomendam a aplicação de medidas que melhorem as relações e a confiança entre a polícia e alguns grupos como é o caso dos migrantes, negros, LGBTI ou os ciganos.
A ECRI pede por isso às autoridades portuguesas a criação de protocolos e procedimentos operacionais padrão para "ajudar as autoridades policiais a processar eficazmente incidentes e crimes de ódio".
Além destes instrumentos, os peritos recomendam também que os agentes da policia e os profissionais de justiça criminal frequentem programas de formação específicos para lidar com estas matérias.
Esta é uma das duas principais recomendações do estudo hoje divulgado que olha também com especial atenção para os ciganos.
"As pessoas ciganas, que na sua maioria são cidadãs portuguesas, permanecem como um dos grupos mais marginalizados do país", lê-se no estudo, que critica a existência de apenas alguns projetos pontuais para este grupo, com "financiamento limitado e abrangência reduzida".
Um dos maiores problemas dos ciganos continua a ser as condições degradantes em que habitam. Os peritos contam que os ciganos "vivem em bairros segregados, zonas degradadas ou em barracas, muitas vezes sem água potável, eletricidade ou saneamento".
Além disso, nos últimos cinco anos, "pouco ou nenhum progresso foi feito" e por isso a ECRI recomenda "medidas rápidas e resolutas para garantir condições de habitação dignas e seguras aos ciganos que vivem em assentamentos precários, incluindo bairros de lata".
Os peritos prometem que no prazo máximo de dois anos irão realizar um processo de acompanhamento provisório destas duas recomendações.
Mas o órgão do Conselho da Europa também reconhece que existem "iniciativas de sucesso", como o programa ROMA Educa, criado para reduzir os casos de abandono precoce e insucesso.
No entanto, os desafios entre os alunos ciganos persistem, "especialmente na transição para o ensino secundário e no combate ao abandono escolar precoce".
Desde o último relatório, em 2018, Portugal registou progressos em várias áreas, como a criação da nova Comissão para a Igualdade e contra a Discriminação Racial (CICDR).
Também sobre a comunidade LGBTI, os investigadores consideram que Portugal "alcançou progressos significativos", apontando como melhorias a criação de um plano de ação específico, o reconhecimento do direito à autodeterminação da identidade de género e a criminalização das chamadas "terapias de conversão".
A adoção, em 2021, do primeiro Plano Nacional de Combate ao Racismo e à Discriminação de Portugal também é saudado no estudo, que salienta as ações para combater o discurso de ódio e os crimes de ódio.
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