O primeiro-ministro falava na Assembleia da República, durante o debate do Programa do Governo, em resposta à deputada do PS Mariana Vieira da Silva, que lhe perguntou se "a revisão da Lei de Bases da Saúde é no sentido de colocar em causa os princípios da complementaridade entre o público e privado".
"É uma aproximação à proposta da Iniciativa Liberal de criação de um sistema universal de acesso à saúde que substitua o Serviço Nacional de Saúde (SNS)? É isso que precisamos de saber", acrescentou Mariana Vieira da Silva.
Luís Montenegro respondeu-lhe que "não é preciso assustar-se com a possibilidade de revisitarmos a Lei de Bases da Saúde".
"Nós vamos inspirar-nos no projeto da doutora Maria de Belém Roseira e, portanto, creio que o PS estará confortável com esse espírito de apreciação desse instrumento essencial para as bases da política de saúde", declarou o primeiro-ministro.
Em janeiro de 2018, quando o PS estava no Governo, o então ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, nomeou uma comissão destinada a "apresentar os termos de referência para a elaboração de uma proposta de Lei de Bases" da Saúde.
Adalberto Campos Fernandes escolheu para presidir a essa comissão a antiga ministra da Saúde e ex-presidente do PS Maria de Belém Roseira, que fazia parte do Conselho Consultivo da Luz Saúde.
O Governo chefiado por António Costa aprovou, em dezembro desse ano, uma proposta de Lei de Bases diferente do documento apresentado pelo grupo coordenado por Maria de Belém Roseira.
A nova Lei de Bases da Saúde foi aprovada na Assembleia da República em julho de 2019 pela então maioria parlamentar de esquerda, com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV, PAN e votos contra de PSD e CDS-PP, e foi promulgada em agosto pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
A anterior Lei de Bases de Saúde era de 1990, tendo sido aprovada pelo PSD e pelo CDS, durante o primeiro Governo de maioria absoluta do PSD, chefiado por Cavaco Silva, com votos contra de PS, PCP e PRD, e promulgada pelo então Presidente da República, Mário Soares.
Hoje, a deputada do PS Mariana Vieira da Silva realçou que "a AD não incluiu a revisão da Lei de Bases no programa eleitoral, mas o Governo inclui-a no seu programa".
No Programa do Governo, sobre esta matéria, está inscrito o seguinte objetivo: "Reforçar o sistema de saúde português, assumindo uma transformação nos seus pilares fundamentais: organização dos cuidados, recursos humanos e financiamento. Neste contexto a Revisão da Lei de Bases da Saúde e a Aprovação de uma Lei de Meios para o SNS são fundamentais para garantir a sua sustentabilidade".
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