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Requerimento de Passos à PGR pode cair em ?saco roto?
Segundo escreve esta quarta-feira o Expresso, que cita o código de Processo Penal e procuradores do Ministério Público, um crime que já esteja prescrito não pode ser investigado, sendo a investigação arquivada automaticamente, sem qualquer juízo de valor sobre a culpa ou inocência do suspeito. De acordo com esta publicação, neste sentido, o pedido de esclarecimento enviado pelo gabinete de Pedro Passos Coelho à PGR seria considerado inválido.
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País Tecnoforma
Depois de terem surgido na imprensa suspeitas sobre se Pedro Passos Coelho teria ou não recebido e declarado rendimentos auferidos enquanto, alegadamente, exercia as funções de deputado em regime de exclusividade, o primeiro-ministro enviou um pedido de esclarecimento à Procuradoria-geral da República. O chefe do Executivo, porém, poderá ver o seu pedido automaticamente arquivado.
Escreve o Expresso Diário que, caso o código do Processo Penal seja levado à letra, crimes prescritos não podem ser investigados pelo Ministério Público, até porque “o MP não pode servir para passar atestados de pureza às pessoas. Não é para isso que serve o inquérito criminal", explica um magistrado a esta publicação.
Porém, nestes casos há um outro procedimento que pode servir de base à decisão pedida por Passos. Esta passa por “emitir um parecer ou uma opinião sobre os factos denunciados", sendo que aí “a PGR pode solicitar um aparecer ao Conselho Consultivo ou até enviar o processo para o Supremo Tribunal de Justiça, uma vez que está em causa o primeiro-ministro".
Agora, resta esperar e ver o que resultará do pedido enviado pelo Primeiro-ministro à procuradoria.
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