De acordo com o documento, hoje entregue no Parlamento, no capítulo da reforma do Estado, o Governo pretende "elaborar uma avaliação global dos trabalhadores por áreas setoriais e funções, antecipando necessidades e identificando redundâncias, a fim de promover uma política ativa de redistribuição de trabalhadores no âmbito da administração direta e indireta do Estado".
Segundo o Programa, o executivo liderado por Luís Montenegro prevê várias medidas para aplicar aos funcionários da Administração Pública.
Assim, o Governo pretende "completar a revisão das carreiras da administração pública nos termos do acordado com as estruturas sindicais representantes das carreiras gerais da Administração Pública", apostar "na valorização reforçada dos cargos dirigentes e dos trabalhadores mais qualificados", nomeadamente "onde o diferencial salarial face ao setor privado seja maior", e "adotar mecanismos de atração de jovens altamente qualificados para a Administração Pública", prevendo assim "percursos de progressão rápida".
Pretende ainda desenvolver e generalizar práticas de compensação material dos trabalhadores pelo desempenho individual e do respetivo serviço, e evoluir para um sistema de avaliação simples, desburocratizado, que dê autonomia e responsabilidade aos avaliadores e maior peso ao desempenho como critério de progressão por oposição ao critério da antiguidade.
O Programa prevê ainda "promover formação e qualificação de excelência, melhorando a qualidade técnica e de gestão dos quadros da Administração Pública" e "reforçar a formação contínua e a literacia digital, promovendo a inclusão social e o acesso equitativo à modernização dos serviços públicos".
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