"É uma avaliação que cada freguesia tem de fazer, da componente das suas necessidades e também da componente financeira que os estágios exigem, mas faz todo o sentido que as freguesias possam participar nesse programa", afirmou à agência Lusa o presidente da Anafre, no final de uma reunião com o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro.

O Conselho de Ministros aprovou, em 18 de setembro, o regime jurídico do Programa de Estágios Profissionais na Administração Local (PEPAL), que visa a integração de 1.500 jovens nas autarquias.

A reunião com o ministro Poiares Maduro foi realizada a pedido da Anafre, na sequência tomada de posse de Pedro Cegonho (PS) como presidente da organização, após a morte de Cândido Moreira.

O socialista que preside à Junta de Freguesia de Campo de Ourique (Lisboa) aproveitou para informar o ministro-adjunto e do Desenvolvimento Regional do estudo que a Anafre vai pedir à Universidade do Minho sobre a "avaliação como a reforma administrativa foi realizada após as eleições autárquicas".

O inquérito às 3.091 freguesias do país servirá para perceber "os constrangimentos e as questões que em termos de justiça coletiva possam ter acontecido em virtude da reforma que existiu do território", explicou Pedro Cegonho.

"Também queremos avaliar a forma como foram negociados e celebrados os acordos de execução entre freguesias e municípios", adiantou o presidente da Anafre, defendendo a necessidade de se perceber que matérias predominam na delegação de competências e as que ficaram de fora.

"Não queremos que estes acordos sejam um mero contrato de adesão entre as freguesias e os municípios, queremos que sejam processos participados e negociados entre os vários níveis das autarquias", frisou Pedro Cegonho, recusando que as freguesias sejam o "elo mais fraco" na negociação dos acordos.

O autarca salientou que a delegação de competências "cria situações de concorrência entre municípios e freguesias" e "de zonas cinzentas entre as competências das duas entidades", situação que deve ser resolvida, sem prejudicar "um valor que é muito importante para as autarquias que é o da proximidade".

Pedro Cegonho admitiu que o ministro mostrou "abertura" para que a Anafre participe, com o secretário de Estado da Administração Local, na discussão da forma como vão ser distribuídas as verbas do Fundo de Financiamento de Freguesias, no âmbito da aplicação da Lei das Finanças Locais, a partir de 2016.

Por outro lado, a direção da Anafre pretende reforçar a articulação com a Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), no sentido de procurar encontrar soluções para problemas comuns.