Em comunicado, a Procuradoria-Geral Regional do Porto (PGRP) refere que, por acórdão de 11 de junho, a Relação do Porto pronunciou para julgamento um presidente de Câmara, outro vice-presidente e uma secretária da presidência nos exatos termos da acusação, concedendo total provimento ao recurso do Ministério Público.
De acordo com a informação disponibilizada pela PGRP, trata-se do processo que tem como arguidos o presidente da Câmara de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues, Patrocínio Azevedo, que à data dos factos era vice-presidente da Câmara e que é um dos arguidos do processo Babel, e uma secretária da presidência daquela autarquia do distrito do Porto.
Segundo a nota da PGRP, ao arguido presidente da Câmara é imputada a prática de dois crimes de prevaricação e de dois crimes de peculato e, a todos, a prática de um crime de peculato e de um crime de falsificação de documentos.
A Procuradoria realça que na fase de instrução (requerida pelos três arguidos), o Juízo de Instrução Criminal do Porto, por decisão em outubro de 2024, tinha pronunciado apenas o arguido presidente pela prática dos dois crimes de prevaricação, afastando a responsabilidade dos coarguidos e a verificação dos restantes crimes imputados àquele.
Contactada pela Lusa, fonte da autarquia referiu que a defesa de Eduardo Vítor Rodrigues ainda não foi notificada do acórdão e, como tal, o presidente não tem conhecimento da decisão agora divulgada.
A acusação refere que em duas ocasiões, uma em 2015 e outra em 2016, o arguido presidente da Câmara, determinou, a expensas do município, a celebração de dois procedimentos de contratação pública, para pagamento de viagens a terceiras pessoas por si selecionadas (incluindo aos dois outros arguidos e à mulher do arguido vice-presidente) para assistirem a jogos da Liga dos Campeões de um clube de futebol.
"Mais se indicia que os três arguidos, por conta da segunda viagem, debitaram ao município despesas relacionadas com alimentação, dos próprios e de terceiros, através de pedidos de reembolso com fundamento falso de despesas efetuadas em representação do município", refere a mesma nota.
Os investigadores calculam que, com esta atuação, os arguidos lesaram o erário público em 15.808,80 euros, valor que o Ministério Público requereu que seja declarado perdido a favor do Estado.
O presidente da Câmara de Vila Nova de Gaia, Eduardo Vítor Rodrigues (PS) anunciou em maio que irá apresentar a sua renúncia ao cargo em junho, após o Tribunal Constitucional ter confirmado a perda de mandato a que foi condenado pelo crime de peculato pelo uso indevido de um carro do município.
[Notícia atualizada às 17h43]
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