José Costa, que está acusado de um crime de corrupção passiva, cinco crimes de prevaricação e um crime de violação de regras urbanísticas por funcionário, falava durante a 40.ª sessão do julgamento do caso de corrupção na Câmara de Espinho, que está a decorrer no tribunal local, envolvendo dois ex-presidentes daquela autarquia do distrito de Aveiro, Pinto Moreira e Miguel Reis.
Perante o coletivo de juízes, o arguido disse que Pinto Moreira nunca lhe pediu tratamento privilegiado para o projeto do Lar Hércules, das Construções Pessegueiro.
Referiu ainda que o então presidente da Câmara falou consigo sobre o projeto, comentando que se tratava de um equipamento que constituía uma mais-valia para a cidade.
Questionado pelo juiz presidente, disse ainda desconhecer qualquer contacto que tenha sido feito por Pinto Moreira no sentido de agilizar a produção do parecer da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, tal como refere a acusação do Ministério Público (MP).
Quanto aos contactos que manteve com Pinto Moreira já depois de este ter deixado a autarquia, admitiu ter tido "conversas como amigos, sobre processos que estavam a decorrer, estes e outros".
A acusação do MP refere que José Costa fez aprovar vários projetos de arquitetura das Construções Pessegueiro de forma privilegiada, em troca de contrapartidas monetárias, atuando com manifesto e intenso abuso da função pública e violando de forma expressiva e grave os deveres relativos a um correto exercício daquela função.
O processo Vórtex está relacionado com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
A operação culminou em 10 de janeiro de 2023 com a detenção do então presidente da Câmara de Espinho, Miguel Reis (PS), o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia, um arquiteto e dois empresários por suspeitas de corrupção ativa e passiva, prevaricação, abuso de poderes e tráfico de influências.
Em 10 de julho do mesmo ano, o MP deduziu acusação contra oito arguidos e cinco empresas, incluindo dois ex-presidentes da Câmara de Espinho, Miguel Reis e Pinto Moreira, que também viria a ser constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
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