O ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo, disse, esta quinta-feira, que já pediu informações à Força Aérea, que está a colaborar com as autoridades, na sequência das buscas realizadas hoje por suspeitas de corrupção relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios.
"Solicitei já da Força Aérea todas as informações disponíveis a este propósito. A Força Aérea está a colaborar em tudo aquilo que lhe é pedido com a Justiça para apuramento de tudo aquilo que a Justiça reclame", disse o ministro, em declarações aos jornalistas em Lisboa.
"Entendemos que a Defesa Nacional é o primeiro dos bons exemplos", sublinhou. "Quando tiver informações - e não disponho de informações - farei uma declaração", acrescentou.
Face à insistência dos jornalistas, Nuno Melo destacou que está "na política há tanto tempo" e que tem "a prudência de saber esperar pelos factos antes de fazer" qualquer comentário. Desta forma, disse estar habituado a ver nos jornais "grandes parangonas" sobre processos que "acabam em coisa nenhuma".
"O cumprimento da legalidade é simplesmente inalienável e no que tem a ver com a Defesa Nacional a transparência é uma obrigação, como em relação a qualquer outra área de tutela. (...) [São] factos que eu desconheço. Eu, felizmente, habituei-me já muitas vezes a ver grandes parangonas de jornais com grandes processos que depois acabam em coisa nenhuma e, portanto, não me substituo aos juízes", atirou o ministro da Defesa.
Melo sublinhou ainda que quem condena são os juízes e "não são nem os ministros, nem os jornalistas que normalmente lavram sentença".
De realçar que as buscas realizadas hoje resultaram na constituição de 12 arguidos, segundo informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
De acordo com a nota publicada pela PGR, foram constituídas arguidas sete pessoas singulares e cinco pessoas coletivas, num processo que continua em investigação e que se encontra em segredo de justiça.
A operação 'Torre de Controlo' incluiu 28 mandados de busca, que decorreram em domicílios e sociedades comerciais e de contabilidade e em organismos públicos, nos distritos de Lisboa, Beja, Faro, Castelo Branco, Porto e Bragança.
As buscas envolveram a Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC), as instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, e as empresas Helibravo, Heliportugal e HTA.
Em causa estão suspeitas da prática de crimes de corrupção, ativa e passiva, burla qualificada, abuso de poder, tráfico de influência, associação criminosa e de fraude fiscal qualificada.
De acordo com a nota publicada esta manhã pela Polícia Judiciária, as sociedades comerciais sediadas em Portugal investigadas, que faziam parte de uma "complexa rede" estabelecida pelo menos desde 2022, têm vindo a controlar a participação nos concursos públicos no âmbito do combate aos incêndios rurais em Portugal, no valor de cerca de 100 milhões de euros.
Estes concursos públicos incidem na compra de serviços de operação, manutenção e gestão da aeronavegabilidade dos meios aéreos próprios do Estado, dedicados exclusivamente ao Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR).
O objetivo da rede alvo de buscas seria que o Estado português ficasse com carência de meios aéreos e, dessa forma, se sujeitasse aos subsequentes preços mais elevados destas sociedades comerciais, explicou a PJ.
A Força Aérea confirmou que elementos do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) do Ministério Público estiveram nas instalações do Estado-Maior, em Alfragide, Lisboa, com quem o ramo está a "colaborar ativamente".
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As buscas realizadas hoje por suspeitas de corrupção relacionadas com os concursos públicos para o combate aos incêndios resultaram na constituição de 12 arguidos, informou a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Lusa | 15:23 - 29/05/2025[Notícia atualizada às 17h34]
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