O atual bastonário dos enfermeiros, Luís Filipe Barreira, a sua antecessora, Ana Rita Cavaco (2016-2023) e outros 11 arguidos estão acusados de peculato e falsificação de documento por, defende o Ministério Público (MP), terem, em 2016, forjado despesas de deslocação de viagens fictícias para se apropriarem indevidamente de 63 mil euros.
"A acusação está cheia de lapsos e ninguém aqui veio dizer que há má-fé [do MP}, que há falsidades na acusação por causa desses lapsos", afirmou Tiago Costa Andrade, advogado de 11 dos 13 arguidos, incluindo Luís Filipe Barreira e Ana Rita Cavaco.
Entre outros aspetos e pondo por diversas vezes em causa a investigação da Polícia Judiciária (PJ), o mandatário sublinhou que os arguidos usavam mais do que um carro e não apenas os indicados nas declarações, por vezes preenchidas mais de um mês após as viagens, e que a duração indicada não era a das atividades em que os órgãos sociais e funcionários da Ordem participaram.
"O que era importante - viagens e quilómetros - está correto", frisou.
Tiago Costa Andrade defendeu ainda que a acusação é contraditória por, por um lado, dizer que os boletins são forjados e, por outro, apontar como verdadeiros nas mesmas declarações elementos "que interessam" à sua tese.
A nível jurídico, o advogado argumentou que o MP não imputou na acusação consciência criminal aos arguidos, bem como que a Ordem dos Enfermeiros, embora seja uma pessoa coletiva de direito público, não tem financiamento do Estado e obedece legalmente ao direito que abrange entidades privadas.
A defesa de um 12.º arguido pediu também a absolvição, enquanto a da única acusada que confessou parcialmente os atos admitiu a condenação pelo crime de falsificação de documento e pugnou pela absolvição pelo de peculato.
Já o MP requereu a condenação de todos os arguidos a pena suspensa de prisão por peculato e falsificação de documento.
A decisão do Tribunal Central Criminal de Lisboa ficou agendada para o próximo dia 15 de setembro, às 14:00.
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