O antigo ministro da Educação e presidente do Conselho Nacional de Educação (CNE) disse, em conferência de imprensa em Lisboa a propósito do relatório Estado da Educação 2013, que se referiu à Bolsa de Contratação de Escola (BCE) "a título pessoal", uma vez que o Conselho não se pronunciou sobre o tema.

A BCE substituiu, a partir deste ano, as ofertas de escola -- que permitiam às "escolas TEIP" (Territórios Educativos de Intervenção Prioritária) ou com contratos de autonomia a contratação direta de professores para suprir necessidades temporárias.

O anterior modelo de contratação direta pelas escolas foi criticado por professores e sindicatos, levando o ministério a substitui-lo para evitar casos de abusos nos critérios usados para contratar um docente, e que eram definidos, em parte pelas escolas, com uma ponderação relevante para a classificação dos candidatos aos lugares.

"Não é pelo facto de haver dois, três, quatro, cinco casos de abuso relativamente à contratação, de menor transparência, que vou acabar com a contratação de mil ou dois mil, porque se há falta de transparência, ou se há ilicitude, deve-se penalizar quem a fez, não dou cabo do sistema. Para isso existem processos disciplinares, tribunais. Não vamos agora substituir-nos a isso", defendeu Justino.

O antigo ministro disse mesmo acreditar que "o objetivo era acabar com o modelo".

Justino reconheceu que "em alguns aspetos a contratação centralizada [pelo ministério] tem vantagens", sendo este o modelo no qual assenta a recente BCE, que esteve na base de um pedido de desculpas aos professores e ao país do ministro Nuno Crato, na passada semana, no parlamento.

No entanto, defendeu, "se não for complementada com outras formas de contratação de necessidades eventuais, que sejam mais ágeis, mais adaptáveis à situação, e com maior capacidade de resposta em menos tempo", o presidente do CNE disse estar "convencido de que não há nenhuma contratação centralizada que consiga resolver o problema" das contratações, que existe "há mais de 15 anos".

"Sabemos também que geralmente as organizações sindicais têm uma conceção do que devem ser as formas de contratação, centralizada, nacional, em que a lista de ordenação impera sobre tudo. Eu, pessoalmente, considero que para além da lista de ordenação, que deve ser respeitada, devemos ter cuidado relativamente às formas e critérios de ordenação. Agora não me compete a mim encontrar essas soluções", declarou.

Sobre as críticas feitas no relatório ao modelo de recrutamento de professores no Estado, Justino disse que o CNE "não tem um modelo alternativo para apresentar", voltando a insistir na importância do período probatório -- que pressupõe um ano 'à experiência' para os docentes que querem aceder à carreira.

Justino defendeu que no que diz respeito à na carreira docente, "o importante é desmassificar a entrada" e defendeu a necessidade de "outros critérios de seleção".

"Julgo que é possível ter um modelo melhor", declarou.

Sobre as taxas de retenção, o presidente do CNE destacou que um em cada três alunos atualmente no sistema já 'chumbou' pelo menos um ano, sublinhando que as escolas não podem desistir dos alunos, e que a sociedade não se pode "resignar" à ideia de que "há uns que não podem ter sucesso".

Justino frisou a probabilidade de exclusão social dos alunos com trajetos de insucesso, a associação da baixa escolaridade à taxa de desemprego e os custos financeiros e sociais das reprovações, e que o insucesso escolar só se resolve com trabalho.

"Não há nenhuma solução mágica, não há educação em comprimidos", disse.