"Respeito as decisões da justiça, mas não comento as decisões da justiça", afirmou Carlos Moedas (PSD), em declarações à agência Lusa, à margem da apresentação dos noivos dos Casamentos de Santo António, na Fábrica de Unicórnios de Lisboa, no Beato Innovation District.
Relativamente à ação que motivou uma queixa-crime, o autarca lamentou a destruição do património: "A fachada da câmara que existia não é a fachada que está agora, porque ao limpar nós tivemos de raspar a pedra e, portanto, isso é uma deterioração e um estragar do património da cidade, que ficará para sempre. E, portanto, quem fez isso fez um crime que lesou todos os lisboetas".
O Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, segundo noticiou no domingo o jornal Público, condenou um homem, de 41 anos, de nacionalidade brasileira e em situação de sem-abrigo, a pagar 11 mil euros à Câmara de Lisboa por ter, em dezembro de 2023, pintado a fachada do edifício dos Paços do Concelho, com tinta vermelha, tendo escrito a palavra "genocida", colocado uma faixa com a frase "Palestina Livre" e hasteado uma bandeira da Palestina a substituir a da autarquia.
A decisão judicial é de janeiro deste ano, mas transitou em julgado no fim de abril, sem que o homem acusado tenha participado em qualquer sessão de julgamento, indicou o jornal Público, referindo que o orçamento da empresa que limpou a fachada do edifício municipal foi de cerca de 3.500 euros, mas a câmara pediu uma indemnização de 10.855 euros, o que foi aceite pelo tribunal.
Ao montante a pagar à câmara, acresce uma multa de 2.730 euros, num total que ultrapassa 13.500 euros, revelou o Público, indicando que o advogado do arguido acusado não pretende apresentar recurso desta decisão judicial.
A ação na fachada dos Paços do Concelho foi organizada por ativistas do Coletivo de Libertação da Palestina, Climáximo e Greve Climática Estudantil de Lisboa, que criticaram o julgamento, considerando que foi "arbitrário".
Afirmando que "a lei é igual para todos", o presidente da Câmara de Lisboa disse que a informação que dispõe é que a condenação recaiu sobre "uma pessoa que foi apanhada em flagrante delito".
Sem comentar a decisão judicial, Carlos Moedas reforçou que a ação que ocorreu em dezembro de 2023 na fachada do edifício dos Paços do Concelho resultou na destruição do património.
"Houve uma degradação que não tem cura e, portanto, estes atentados ao património não podem continuar a acontecer num país democrático. As pessoas podem ter as suas causas, mas não podem estragar e destruir o património do país e da cidade", declarou o autarca.
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