A proposta, que foi apresentada pelos deputados José Soeiro (CDU) e Fernanda Marques Lopes (independente), foi sujeita a voto secreto na sessão de quarta-feira à noite e aprovada com 16 votos a favor e 13 contra, apesar de o PS ter a maioria dos eleitos.
Os deputados municipais defendem a existência de uma situação de incompatibilidade e conflito de interesses de Brian Silva, presidente da Assembleia Municipal da Lourinhã, presidente da Federação Regional do Oeste do PS e candidato à câmara municipal por este partido nas eleições autárquicas deste ano.
A proposta, a que a agência Lusa teve hoje acesso, levanta dúvidas sobre a sobreposição de funções públicas e interesses privados no quadro da lei dos solos, quando o autarca é empresário do setor da construção civil e do imobiliário e, enquanto presidente do órgão, tem competência para deliberar sobre a reclassificação dos solos e planos de ordenamento.
"Considera-se legítima a ponderação de uma eventual situação de suspeição, uma vez que o exercício de poder deliberativo em matérias que podem, direta ou indiretamente, interferir com interesses próprios coloca em risco a perceção de imparcialidade e pode comprometer a confiança institucional", lê-se no documento.
Na sua intervenção, Brian Silva respondeu que a "proposta está pouco fundamentada", ao falar de "suspeitas", e que a "é meramente política".
O desconhecimento da lei e do regimento da Assembleia Municipal, a "inoperância no que concerte à função de fiscalização" do órgão, a falta de respostas a questões colocados pelos seus membros são também apontados à mesa da assembleia.
Os deputados municipais falam ainda de "procedimento dúbio de justificação de faltas", "tentativa de remover da comissão permanente de líderes uma eleita", "passividade perante a coação física de membros da assembleia" e "condescendência com a desconsideração da intervenção dos presidentes de junta".
Já Brian Silva disse que a mesa "em tempo algum agiu de má-fé contra alguém".
Na proposta aprovada, a Assembleia Municipal deliberou reconhecer a situação de suspeição e impedimento do seu presidente e dar conhecimento ao Ministério Público, Inspeção-Geral de Finanças, Comissão Nacional de Eleições e Autoridade da Concorrência "para eventual apuramento de responsabilidade administrativa, política ou penal".
A Assembleia Municipal dispõe de 30 dias para agendar uma nova sessão para a eleição da nova mesa da assembleia, que vai assumir funções até ao final do atual mandato autárquico.
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