Em comunicado, o SJ condenou as declarações do deputado Hugo Carneiro, considerando que representam "uma tentativa clara de pressão que ameaça a liberdade de imprensa" e um "condicionamento do escrutínio aos poderes públicos".
"O SJ recorda o deputado do PSD que a legislação em vigor - Lei n.º 1/99 - consagra no 11.º artigo que 'sem prejuízo do disposto na lei processual penal, os jornalistas não são obrigados a revelar as suas fontes de informação, não sendo o seu silêncio passível de qualquer sanção, direta ou indireta'", referiu, na mesma nota.
O sindicato considerou que ao exigir "que haja uma investigação sobre quem foi a fonte de jornalistas", e tendo em conta que "o que está sobre sigilo são as fontes de jornalistas ao cobrir temas de inegável interesse público", o deputado do PSD atacou "as funções dos jornalistas", o que "é indigno de um representante político".
O SJ exortou ainda os deputados e governantes a estudar "os preceitos legais que regem a vida em sociedade antes de fazerem declarações que são contrárias à legalidade".
O Expresso noticiou, na quarta-feira, que o primeiro-ministro entregou uma nova declaração à Entidade para a Transparência, referindo mais empresas com as quais a Spinumviva trabalhou e fê-lo na véspera do debate televisivo com o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos.
O Correio da Manhã e a CNN Portugal referiram que duas destas empresas, que já tinham relações com o Estado, conseguiram contratos de milhões de euros já durante o Governo liderado por Luís Montenegro.
Na sequência da divulgação de novos dados, o deputado do PSD Hugo Carneiro pediu ao Grupo de Trabalho do Registo de Interesses no parlamento que peça à Entidade para a Transparência os registos de quem acedeu aos dados sobre o primeiro-ministro.
O PS, através do seu porta-voz, Marcos Perestrello, rejeitou responsabilidades na divulgação da nova lista de clientes da Spinumviva, empresa fundada e para a qual trabalhou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, depois de o deputado Pedro Delgado Alves ter admitido que consultou o processo.
Já o primeiro-ministro e presidente do PSD, Luís Montenegro, assumiu que há indícios de que o PS "tem muito mais a ver" com a divulgação dos clientes da empresa Spinumviva e reiterou que não difundiu nem promoveu a difusão do documento.
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