O executivo camarário aprovou, em reunião privada, uma proposta da liderança social-democrata da autarquia para submeter à assembleia municipal o contrato de concessão, programa de hasta pública e caderno de encargos para "utilização privativa do domínio público municipal para a exploração de um quiosque, destinado a estabelecimento de bebidas e restauração, com esplanada, na Praça de Espanha".
"O município de Lisboa tem assegurada uma estratégia de valorização e qualificação do espaço público, dinamizando com soluções de negócio intrinsecamente ligados ao espaço público que reforçam a economia local e a criação de emprego", lê-se na proposta do presidente da autarquia, Carlos Moedas, e do vereador da Estrutura Verde, Rui Cordeiro, ambos do PSD.
No documento, salienta-se que o município é proprietário de um imóvel destinado a cafetaria, no Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles, junto ao acesso pela Avenida Columbano Bordalo Pinheiro, freguesia de Campolide, e pretende "atribuir o uso privativo desse quiosque para a exploração das atividades de bebidas e restauração, com esplanada".
A concessão para exploração do quiosque está sujeita ao procedimento de hasta pública, "assim se garantindo a concorrência, a transparência e a boa gestão da coisa pública", nota-se na proposta, acrescentando que, com base no relatório de avaliação imobiliária, "o valor base de licitação é de 2.500 euros".
O Parque Urbano Gonçalo Ribeiro Telles, na Praça de Espanha, abriu em 13 de junho de 2021, no mandato do socialista Fernando Medina, numa área de seis hectares, fazendo a articulação entre o Jardim da Fundação Calouste Gulbenkian e o corredor verde de Monsanto, com um milhar de árvores, zonas de estadia e de lazer, caminhos pedonais, parque infantis, uma ciclovia e três estações de 'bike sharing'.
De acordo com a autarquia, o nome do parque "é uma homenagem póstuma ao arquiteto paisagista Gonçalo Ribeiro Telles, mentor de várias propostas e projetos que permitiram transformar Lisboa numa cidade" mais "verde, ecológica e sustentável".
O edifício destinado a cafetaria permaneceu fechado, utilizado no exterior por sem-abrigo, mas, em março, a autarquia vedou o espaço para tentar travar o vandalismo a que o espaço estava votado.
A votação de hoje recebeu os votos a favor da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança), PS, Livre e Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre) e abstenção do PCP e BE, indicou à Lusa fonte oficial da autarquia.
Numa nota enviada à Lusa, os eleitos do Cidadãos Por Lisboa consideraram que "não foi por falta de aviso, mas passaram mais de três anos em que se tornou evidente a degradação do parque Ribeiro Telles, e a falta de estruturas de apoio para a população poder usufruir plenamente deste espaço verde".
Para os autarcas, "não há nenhuma justificação para o atraso", perante a proposta do executivo PSD/CDS-PP para lançar a hasta pública para exploração do quiosque em final de mandato -- "que estava pronto e ficou vedado todo este tempo".
O executivo aprovou também outras duas propostas, do presidente e do vereador da Economia e Inovação, Diogo Moura (CDS-PP), para a hasta pública de quiosques, com esplanada, no Largo São Sebastião da Pedreira, freguesia das Avenidas Novas, e na Parada do Alto de São João, freguesia da Penha de França, requalificados no âmbito do programa "Uma Praça em cada Bairro".
A intervenção no Largo de São Sebastião da Pedreira, que se estende também à área envolvente das ruas São Sebastião da Pedreira, Augusto Santos, Dr. António Cândido, Marquês Sá da Bandeira, Nicolau Bettencourt e Filipe Folque, visou o "compromisso entre uma solução viária funcionalmente estruturada e um espaço público pedonal marcante".
A requalificação "permite a leitura do largo como um todo, através do destaque da frente edificada desde a Igreja de São Sebastião da Pedreira até ao Palácio Sá da Bandeira e Vilalva, a disponibilidade de maior área de espaço público e esplanadas comerciais, na envolvente do largo e na rua Augusto dos Santos", aponta-se na proposta, que estipula o valor de 1.000 euros como base de licitação do quiosque destinado a estabelecimento de bebidas.
A requalificação dos espaços exteriores da Parada do Alto de S. João, que se "pautou por exigências de salvaguarda dos equilíbrios ambiental e estético, da segurança e fluidez do trânsito de viaturas e peões, contribuindo para criar uma identidade do local e da cidade", inclui a concessão para exploração de um quiosque destinado a estabelecimento de bebidas, com esplanada, com o valor base de licitação de 1.000 euros.
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