O diploma hoje publicado em Diário da República (DR) define uma zona especial de proteção que tem em conta a "complexidade do contexto do imóvel, em zona urbana consolidada de matriz arcaica, composta por quarteirões irregulares e construções de distintas cronologias, com evolução determinada pela necessária adaptação à topografia e a preexistências".
Também o Portal da Capela de Nossa Senhora dos Remédios, localizado na freguesia lisboeta de Santa Maria Maior, se encontra já classificado como monumento nacional.
O diploma visa ainda salvaguardar o imóvel classificado no seu contexto urbanístico fundamental, "garantindo a sua relação com os restantes valores patrimoniais no terreno, e assegurando as perspetivas de contemplação e a bacia visual na qual se integra".
De acordo com a portaria, foram fixadas algumas restrições, tendo em vista a necessidade de proteger a envolvente dos bens classificados como a criação de duas Áreas de Sensibilidade Arqueológica (ASA).
Na zona A, as obras que se venham a realizar "devem ser precedidas de intervenção arqueológica, devendo preservar, manter e valorizar os restos da Cerca de Lisboa", enquanto na zona B, as intervenções urbanas a realizar "devem ser precedidas de escavação arqueológica, de forma a aferir a sua viabilidade".
Segundo a portaria, apenas devem ser realizadas caves para estacionamento e áreas técnicas, "caso não sejam identificados vestígios arqueológicos de reconhecido valor".
Além disso, refere o diploma, as modificações nos imóveis devem assegurar as suas características essenciais a nível exterior, em fachadas e cobertura, "sem serem dissonantes em relação à envolvência ou interferirem diretamente na contemplação dos bens classificados".
Também os elementos de ensombramento "não devem comprometer a leitura da fachada", e devem ser preservados todos os edifícios "que apresentam uma relação visual direta com os bens classificados".
Na portaria pode ler-se ainda um pouco da história do edificado, lembrando que anexo à Capela de Nossa Senhora dos Remédios de Alfama, edificada em 1517, foi construído um hospital.
"Ao conjunto foram acrescentados, em 1606, a sacristia, a Casa do Despacho, no andar superior, e diversas casas para utilização da Confraria. Depois do terramoto de 1755, a capela e dependências da antiga Confraria foram reedificadas, tendo-se perdido o hospital", prossegue.
Na fachada do templo atual destaca-se o "elegante portal manuelino", em arco polilobado e decoração vegetalista, e no interior conservam-se, além de um acervo de património móvel incluído na classificação, os painéis de azulejos setecentistas da nave e o revestimento azulejar original do século XVI da sacristia.
Junto ao portal principal fica localizado o poço onde teria sido encontrada a imagem de Nossa Senhora dos Remédios.
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