Numa resposta a questões colocadas pela agência Lusa através de correio eletrónico, o instituto público Património Cultural indicou ter notificado, no final de janeiro, o município, com conhecimento do proprietário, a solicitar a reconstrução.
O muro tem que ser reerguido "no exato traçado e materialidades existentes, em alvenaria de pedra argamassada, rebocada e pintada, sendo, todavia, de viabilizar uma ligeira redução da sua altimetria, com um mínimo de dois metros de altura", salientou.
Contactado pela Lusa, o presidente do município, Carlos Pinto de Sá, referiu que a autarquia respondeu dizendo ao Património Cultural que "não pode impor à câmara a reconstrução do muro, uma vez que não tem competência para intervir em terreno privado".
"O Património Cultural deve notificar o proprietário e informar a câmara", disse, frisando que, ainda assim, o município pediu ao organismo "uma clarificação sobre se existe legislação que permita notificar a câmara para a reconstruir o muro".
Na resposta à Lusa, o Património Cultural realçou que aguarda a submissão do necessário projeto, junto da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR) do Alentejo, para a elaboração de parecer e posterior despacho decisório.
"Foi reiterada a necessidade da urgente submissão de um Pedido de Autorização de Trabalhos Arqueológicos, para efeitos do adequado diagnóstico arqueológico ao nível do solo e parietal (relativas às alvenarias existentes no local)", acrescentou.
Situado na Travessa da Palmeira e propriedade de uma unidade hoteleira, o muro foi parcialmente demolido no dia 04 de novembro do ano passado, após o município ter notificado os donos para o fazerem por "apresentar risco de derrocada".
A demolição foi feita sem o conhecimento e autorização do Património Cultural, tendo, na altura, o presidente da câmara reconhecido à Lusa que "uma falha dos serviços do município" impediu a comunicação.
Pinto de Sá assinalou então que o processo da demolição foi "acompanhado também pela Arqueologia do município" e que este serviço "concluiu que o muro não tinha elementos históricos, nem patrimoniais significativos".
De acordo com este instituto público, "o centro histórico de Évora está classificado como Património da UNESCO [Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura] e como Monumento Nacional, encontrando-se interdita qualquer intervenção sem autorização prévia da administração cultural".
Quanto à estrutura, segundo o organismo, está "em cartografia do século XVIII (1750), correspondendo a muro de antiga delimitação de quinta", o que o torna "um elemento estrutural das dinâmicas da morfologia urbana do centro histórico".
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