Na petição pública disponível na Internet, intitulada "Contra a ampliação do aviário da Quinta de D. Dinis na localidade de Aroeira", os subscritores manifestam desagrado e oposição ao projeto proposto pela Meigal, do Grupo Lusiaves, alegando risco para a saúde pública e impacto ambiental.
O abaixo-assinado, que também está a circular em papel, aponta, por exemplo, "o risco significativo de contaminação dos cursos de água, poluição do ar, degradação do espaço de natureza e paisagem local, e a contribuição significativa para o aumento da resistência aos antibióticos na população".
"(...) Ainda que estejam previstas medidas de mitigação do impacto ambiental que uma produção aviária desta envergadura representa, a população das localidades envolventes à atual produção já sente de forma significativa o impacto ambiental", alertam, salientando que há dias em que o ar é irrespirável, a que acresce ruído constante ou poluição luminosa.
Os subscritores, que avisam para a "necessidade de cuidado ambiental e de preocupação com os riscos para a saúde e qualidade de vida", pedem "a revisão e proibição" do projeto.
À Lusa, um morador realçou as dimensões do investimento, notando que com as atuais instalações já há problemas, incluindo maus cheiros e proliferação de moscas, e teme que "as coisas venham a piorar muito mais", dado que está "tão pertinho em linha reta das casas [um quilómetro]".
"A criação de 10 postos de trabalho é irrelevante face ao impacto expectável", referiu o morador.
A consulta pública do projeto está aberta até ao dia 29 e hoje de manhã a plataforma participa.pt contabilizava 270 participações.
De acordo com o resumo não técnico do estudo de impacto ambiental da Meigal, disponível em participa.pt, aquela quinta "é uma instalação avícola destinada à produção de frangos de engorda, que têm como destino os centros de abate do Grupo Lusiaves".
Atualmente, é composta por dois pavilhões avícolas de reduzidas dimensões (com capacidade para receber 39.622 frangos por ciclo), sendo que o projeto agora sujeito a avaliação de impacto ambiental visa a sua ampliação, com a construção de quatro pavilhões e ações de melhoramento e modernização dos dois existentes.
"Desta forma, será possível receber 767.000 aves por cada ciclo de produção", explica-se no documento, que realça que "esta ampliação vai permitir melhorar a cadeia de fornecimento do Grupo Lusiaves e garantir o cumprimento dos requisitos legais ao nível da qualidade, do ambiente e do bem-estar animal".
Com a concretização do projeto, a quinta "terá capacidade para receber 767.600 aves por ciclo, o correspondente a 4.602.000 aves por ano, considerando a realização de seis ciclos de produção", esperando-se "uma produção anual de 4.509.960 frangos, com uma mortalidade associada ao processo produtivo de cerca de 2%".
De acordo com o documento apresentado pela Meigal, a propriedade está "distante de aglomerados populacionais, apresenta as dimensões adequadas à implantação das infraestruturas necessárias à produção avícola e uma morfologia de terreno plana, o que permite a movimentação de um baixo volume de terras e menor impacte ambiental". Apresenta também boas acessibilidades e permite um bom enquadramento paisagístico, pelo que "não foram consideradas alternativas à localização do projeto".
"Após a elaboração do EIA [estudo de impacto ambiental], concluiu-se que o projeto (...) não implica impactes negativos muito significativos, sendo que os identificados para as fases de construção e de exploração são maioritariamente não importantes ou pouco importantes, e facilmente minimizáveis", lê-se no documento, notando que as medidas de minimização apresentadas para ambas as fases "têm como objetivo reduzir a importância desses impactes" ou evitar a sua ocorrência.
Para a empresa, "o projeto apresenta ainda impactes positivos em termos socioeconómicos", como a dinamização do setor da construção civil e de outras indústrias de materiais, além de "criar postos de trabalho diretos e dinamizar as restantes atividades agroalimentares".
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