Os parceiros judiciais estão a receber uma proposta de lei do Ministério de Justiça para que seja discutida.
Em causa, explica o jornal Público, está a criação de um registo de identificação de condenados por crimes sexuais.
Se a proposta do Ministério de Paula Teixeira da Cruz for aprovada, após discussão com os parceiros, todos aqueles que forem condenados por agressões sexuais irão figurar numa lista. Essa lista será gerida pelo diretor-geral da Administração da Justiça e estará disponível para os magistrados judiciais e do Ministério Público, para os agentes de segurança e para a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.
Mas não só. E aqui entra a polémica. Os pais poderão deslocar-se à esquadra da PSP ou ao posto da GNR da sua área de residência e pedir uma cópia dessa mesma lista para que saibam se existem agressores sexuais na área onde circulam os filhos menores.
Segundo o Público, o agressor que for condenado a uma pena de multa ou a uma pena de prisão de até um ano constará na lista durante cinco anos. Quem for condenado a 20 anos de prisão verá o seu nome figurar na lista dez anos.
Assim, logo que um agressor sexual saia da prisão tem de avisar as autoridades onde mora e qual o seu domicílio profissional. Se mudar de morada ou se se ausentar mais de cinco dias do domicílio também tem de avisar. Se não o fizer poderá ser condenado a uma pena de prisão de até três anos.
