A Câmara Municipal de Lisboa (CML) disponibiliza desde há dois anos um Canal de Denúncias Interno (utilizado exclusivamente por trabalhadores do município de Lisboa) e um Canal de Denúncias Externo, cujo acesso é feito de forma independente e autónoma através da plataforma "+Transparente".
O Canal, criado em 10 de dezembro de 2022, está em pleno funcionamento e conta com o apoio de uma rede de interlocutores em todos os serviços.
Segundo dados da CML enviados à agência Lusa, das 250 denúncias, 210 foram recebidas pelo canal de denúncias - https://lisboa.formext.maistransparente.com - e 40 em formato papel.
Das 250 denúncias apresentadas, 156 não se enquadraram no âmbito do canal (reclamações, ocorrências "Na minha Rua", entre outros), restando 93 denúncias enquadradas e uma ainda em análise preliminar".
Os dados indicam que 133 denúncias foram feitas para o Canal de Denúncias interno e 117 para o Canal de Denúncias externo.
Quanto aos denunciantes, de acordo com a CML, 124 estão identificados e 126 preferiram o anonimato.
"No caso das denúncias anónimas, a identificação do denunciante não é possível, dado que o sistema informático gera um código que oculta qualquer informação sobre o mesmo (incluindo o endereço de e-mail)", informa o município.
As "denúncias recebidas estão a ser alvo do tratamento adequado em função do processo", refere a CML.
O Departamento de Transparência e Prevenção da Corrupção é responsável pela gestão do Canal de Denúncias e pela receção, triagem, análise, tratamento e conclusão da denúncia, bem como pela elaboração do respetivo relatório.
Assédio moral, assédio sexual, conflitos de interesses e/ou acumulação de funções, fraude, corrupção e infrações conexas são situações possíveis de comunicar no Canal de Denúncias de Lisboa, com acesso independente e autónomo através da plataforma "+Transparente".
A informação das denúncias "não é do domínio público".
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