O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, considerou, esta segunda-feira, que é necessário "esperar" para decidir sobre o futuro político da Madeira, nomeadamente sobre eventuais eleições antecipadas, depois de o Orçamento Regional ter sido chumbado na generalidade.
"Não podemos pôr o carro à frente dos bois", disse o Presidente da República, em declarações aos jornalistas nos Países Baixos, depois de ter sido interrogado sobre a nova crise política vivida na região e o facto de o presidente do Governo da Madeira, Miguel Albuquerque, já ter dito que está preparado para ir a eleições e ganhá-las.
O chefe de Estado lembrou que "o Orçamento foi rejeitado na generalidade e vai haver votação da moção de censura". "Vamos esperar para ver", frisou.
"Eu, agora, não admito nada que, como sabem, tem o senhor representante da República de receber os partidos, depois, falará comigo, se for caso disso, e depois, eu, logo verei", realçou ainda.
Marcelo afirmou ainda que "teria sido mais fácil para o futuro da região haver o Orçamento aprovado", mas notou que os partidos e a Assembleia Legislativa da Madeira "têm toda a legitimidade" para "aprovar ou rejeitar o Orçamento".
As propostas de Orçamento e Plano de Investimentos para 2025 apresentadas pelo Governo da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, foram hoje rejeitadas após discussão na generalidade, um chumbo que acontece pela primeira vez no parlamento regional.
As propostas mereceram os votos contra de PS, JPP, Chega, IL e PAN. PSD e CDS-PP, que têm um acordo parlamentar, insuficiente para garantir a maioria absoluta, foram os únicos a votar a favor.
A Assembleia Legislativa da Madeira é composta por 47 deputados, sendo 19 do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega e dois do CDS-PP, enquanto a IL e o PAN têm um representante cada. A maioria absoluta requer 24 votos.
Este é o primeiro Orçamento Regional alguma vez chumbado na Assembleia Legislativa da Madeira ao longo de quase 50 anos de autonomia.
O chumbo do Orçamento não implica a demissão do Governo, mas significa que a região será governada em regime de duodécimos em 2025 ou até que novos documentos sejam apresentados e aprovados.
Para a próxima semana está, entretanto, marcada a discussão e votação da moção de censura ao Governo de Miguel Albuquerque apresentada pelo Chega, que justificou a decisão com as investigações judiciais envolvendo o presidente do executivo e quatro secretários regionais. Os cinco governantes foram, em casos distintos, constituídos arguidos.
A aprovação da moção de censura implica a demissão do Governo Regional e a permanência em funções até à posse de uma nova equipa, perspectivando-se novas eleições legislativas regionais antecipadas
[Notícia atualizada às 18h38]
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