Em cima da mesa estão o regime jurídico da habilitação profissional para a docência e o regime jurídico da formação contínua.
Na última reunião, em 25 de setembro, o ministério apresentou uma proposta no sentido de eliminar os obstáculos ao acesso a licenciaturas e mestrados em ensino, exigidos para obter habilitação profissional para a docência.
O atual diploma impede, por exemplo, os professores estrangeiros de obterem equivalência para dar aulas em Portugal, referiu na altura o secretário de Estado da Administração e Inovação Educativa, Pedro Cunha, explicando que a tutela quer fazer uma pequena alteração para que estes docentes, que "têm qualificações para dar aulas", o possam fazer.
Outra mudança proposta refere-se aos estágios dos alunos de mestrado. Atualmente, os alunos no último ano podem ser titulares de turma sozinhos e a tutela quer que passem a ser acompanhados por um orientador.
Por outro lado, em vez de serem pagos como se estivessem no 1.º escalão da carreira docente, os estagiários receberiam uma bolsa, cujo valor ainda será negociado com os sindicatos.
A tutela também quer acabar com a contabilização do tempo de estágio para efeitos de tempo de serviço, justificando que "uma coisa é formação e outra coisa é iniciar uma carreira de professor".
Estão previstas alterações às condições dadas aos orientadores dos estágios, que poderão continuar a ter redução de horário ou, em alternativa, ter um acréscimo de remuneração.
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