Meteorologia

  • 04 NOVEMBER 2024
Tempo
18º
MIN 16º MÁX 20º

IL quer ouvir presidente do comité do TJUE que "chumbou" português

A Iniciativa Liberal pediu hoje para ouvir no parlamento o presidente do comité de avaliação dos candidatos ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE), na sequência do "chumbo" do nome apresentado por Portugal.

IL quer ouvir presidente do comité do TJUE que "chumbou" português
Notícias ao Minuto

16:31 - 30/10/24 por Lusa

Política Iniciativa Liberal

O grupo parlamentar liderado por Rui Rocha quer esclarecer as "dúvidas suscitadas quanto ao parecer negativo" à nomeação de Gonçalo Almeida Ribeiro para juiz do TJUE, e apresentou hoje um requerimento para a audição do presidente do comité, Allan Rosas.

 

O pedido foi entregue pouco depois da audição parlamentar do ministro dos Negócios Estrangeiros sobre o mesmo assunto, na qual Paulo Rangel garantiu que o critério que levou ao "chumbo" do candidato português -- não ter 20 anos de experiência - não consta do tratado de funcionamento da UE.

"O tratado [de funcionamento] não refere, em lado nenhum, a obrigação de o candidato ter 20 anos de experiência", afirmou o ministro, apontando que essa condição é um critério alternativo quando o magistrado tem competências reconhecidas mas não exerce nenhum cargo em altos tribunais.

No caso de Gonçalo Almeida Ribeiro, a necessidade de ter 20 anos de experiência não é obrigatória, já que o juiz é atualmente vice-presidente do Tribunal Constitucional, sublinhou Paulo Rangel.

"Além da decisão ter sido em sentido contrário ao relatório aprovado pela Assembleia da República, é ainda de referir que as informações prestadas pelo ministro dos Negócios Estrangeiros à comissão parlamentar de Assuntos Europeus (...) levantam dúvidas quanto à forma como o comité comunicou a mesma ao Estado português", acrescenta o requerimento apresentado pela Iniciativa Liberal.

O ministro admitiu hoje ter estranhado que o comité de avaliação não tenha feito um aviso prévio a Portugal de que iria usar "um critério formal" para recusar o candidato.

"Nos casos em que o comité recusa [um candidato], normalmente avisa previamente o Estado, coisa que não fez" com Portugal, afirmou Paulo Rangel.

Apesar de, como garantiu o ministro dos Negócios Estrangeiros, Portugal ter insistido na nomeação do seu candidato, acabou por decidir respeitar o parecer "com a contrapartida de o presidente do comité será chamado à comissão intergovernamental para explicar e debater a aplicação do critério".

Proposto pelo atual Governo, juntamente com Carla Farinhas e Sofia Oliveira Pais, Gonçalo de Almeida Ribeiro foi um dos três candidatos a juiz do TJUE ouvidos pela comissão parlamentar de Assuntos Europeus em 03 de julho passado. Logo nessa altura, foram levantadas dúvidas em relação à compatibilidade do seu currículo para o cargo, designadamente pelo PS.

Leia Também: IL faz aprovar resolução para que Portugal reforce apoios à Ucrânia

Recomendados para si

;
Campo obrigatório