"Nós temos uma decisão tomada, o senhor primeiro-ministro e eu. Será comunicada em breve. Em breve teremos notícias", disse a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, à saída da cerimónia de inauguração do novo Laboratório Digital Forense da Polícia Judiciária (PJ), em Lisboa.
Já à entrada para a cerimónia, o primeiro-ministro, Luís Montenegro, tinha feito declarações no mesmo sentido, assegurando que a decisão do Governo sobre o futuro diretor da Polícia Judiciária (PJ) já está tomada, mas recusando esclarecer se vai ou não reconduzir Luís Neves no cargo.
O mandato do diretor nacional da PJ já terminou em junho, mas Luís Neves continua ainda em funções, sem que o Governo tenha até ao momento prestado esclarecimentos sobre uma eventual recondução ou saída do atual diretor.
Questionada sobre a abertura hoje anunciada de nove processos disciplinares na sequência da fuga de cinco reclusos do estabelecimento prisional de Vale de Judeus, Rita Alarcão Júdice justificou a decisão com as conclusões constantes de um relatório sobre o incidente.
"Foi feito um inquérito aturado, cuidadoso, que levou o seu tempo (...), foi analisado por nós, portanto se a nossa decisão foi nesse sentido é porque concordámos com as conclusões que foram obtidas nesse relatório, é apenas isso que posso dizer", disse aos jornalistas.
A ministra afirmou ainda que o relatório veio trazer "mais detalhe e mais clareza".
"Claro que este relatório que agora recebi vem trazer-nos mais detalhe e mais clareza em alguns aspetos que para nós eram já indiciários quando olhámos para o primeiro relatório. Temas como a falta de comando, o desleixo, alguma falta de cuidado, tudo isso foi evidenciado neste relatório e nessa medida tomámos as decisões que achámos que eram as corretas", disse.
Os novos processos disciplinares abertos visam o ex-diretor do estabelecimento prisional, o chefe da guarda e sete guardas prisionais e seguem a recomendação do relatório elaborado pelo Serviço de Auditoria e Inspeção (SAI) da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP), que foi entregue ao ministério liderado por Rita Alarcão Júdice no dia 17 de outubro.
"Será feito um inquérito e os procedimentos disciplinares seguirão e aí será feita uma análise mais detalhada caso a caso para tirar conclusões específicas sobre os procedimentos disciplinares que estão em curso", disse a ministra sobre os processos disciplinares.
Em relação ao ex-diretor da prisão de Vale de Judeus, Horácio Ribeiro, o relatório aponta para a "violação dos deveres gerais de prossecução do interesse público, zelo e lealdade", sublinhando que o diretor em regime de substituição "não zelou pelo cumprimento das orientações em matéria de vigilância e segurança, nomeadamente, na homologação das escalas".
Já sobre o chefe da guarda prisional, o relatório concluiu que lhe cabia a responsabilidade pela vigilância e segurança na prisão naquele dia, nomeadamente a determinação da escala da vigilância (física e vídeo) dos pátios interiores.
Quanto aos guardas prisionais, nos quais se inclui um chefe de ala, o relatório refere a violação de deveres gerais de prossecução do interesse público e "certos deveres especiais".
"Não cumpriram várias instruções, incluindo instruções escritas. Esses incumprimentos resultaram na falta de escrupulosa vigilância presencial e videovigilância, o que facilitou a fuga dos reclusos e impediu a sua deteção atempada", lê-se.
A fuga de Vale de Judeus levou a ministra da Justiça a ordenar uma auditoria à segurança das cadeias portuguesas e motivou também o afastamento do então diretor-geral da DGRSP, Rui Abrunhosa e Gonçalves, que foi substituído por Isabel Leitão.
A fuga deu ainda origem a uma averiguação de natureza disciplinar que incide sobre os guardas que estavam de serviço na videovigilância no momento da fuga e também a um inquérito do Ministério Público para apurar eventuais responsabilidades de cariz criminal.
Entretanto, Fábio Loureiro, um dos cinco fugitivos, foi localizado e detido em Tânger (Marrocos) em 07 de outubro, tendo aceitado na última sexta-feira ser extraditado para Portugal.
Fábio Loureiro está condenado pelos crimes de rapto, tráfico de estupefacientes, associação criminosa, roubo à mão armada e evasão.
O grupo de cinco evadidos, com idades entre os 33 e 61 anos, incluía ainda o cidadão português Fernando Ribeiro Ferreira, o georgiano Shergili Farjiani, o argentino Rodolf José Lohrmann e o britânico Mark Cameron Roscaleer.
Os evadidos estavam a cumprir penas entre os sete e os 25 anos de prisão, por vários crimes graves, entre os quais tráfico de droga, associação criminosa, roubo, sequestro e branqueamento de capitais.
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