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Há "falta de medidas para conservação da natureza"

A Liga para a Proteção da Natureza (LPN) aplaude a fiscalidade verde, mas duvida da eficácia ambiental das propostas da reforma e critica a ausência de medidas "ajustadas e audazes" para biodiversidade e conservação da natureza.

Há "falta de medidas para conservação da natureza"
Notícias ao Minuto

14:27 - 19/08/14 por Lusa

País Fiscalidade

A organização "lamenta que a biodiversidade e a conservação da natureza, componentes críticas da biosfera, não tenham sido objeto de medidas mais ajustadas e mais audazes" na proposta de reforma da fiscalidade verde, documento apresentado pela comissão que elaborou o anteprojeto a ser entregue ao Governo a 15 de setembro.

Na lista de críticas da LPN consta a falta de medidas para melhorar a redistribuição das receitas do IMI (imposto municipal sobre impostos) e do IMT (imposto municipal sobre transações de imóveis) "descriminando positiva e adequadamente os municípios com territórios em áreas protegidas".

A Comissão "não entendeu, quiçá porque lhe foge a compreensão integrada do problema, a importância estratégica para o desenvolvimento sustentável e o próprio potencial autorregulador deste tipo de medida", salienta a Liga.

Por isso, a organização propõe o reforço dos montantes daqueles impostos a ser redistribuídos pelos municípios localizados em área protegida, defendendo que a parte suplementar no aumento da taxa deveria ser atribuída, não pela área, mas por investimentos municipais na gestão e conservação dos sistemas naturais.

A LPN quer uma discriminação positiva da cobrança individual de impostos sobre a propriedade, mas também de agricultores e empresários com atividade nas áreas protegidas, e a definição, no IRC (imposto sobre rendimento coletivo), de uma valorização dos resultados dos estabelecimentos integrados em parques e reservas naturais.

Aponta a possibilidade de consignar parte das receitas extraordinárias geradas com a reforma, nomeadamente nos sectores energético, transportes, resíduos e água, para majorar as taxas de apoio público ao investimento previsto em diferentes instrumentos.

A organização lamenta "a evidente incompreensão" demonstrada pela comissão sobre "as verdadeiras razões" na origem do abandono das propriedades minifundiárias de floresta, ao "rejeitar a dedução à matéria coletável das despesas dos particulares com investimentos de gestão e proteção florestal", mas também ao "julgar que introduz gestão, eficiência e resultados ou anima o mercado fundiário" com agravamento fiscal sobre muitos pequenos proprietários.

A LPN realça o "muito reduzido" número de propostas ou recomendações sobre biodiversidade, "o que não deixa de ser um sintoma sobre o posicionamento da conservação da natureza na hierarquia das políticas públicas".

Os ambientalistas aplaudem a intenção de consignar ao Fundo para a Conservação da Natureza parte da receita arrecadada, mas consideram que não deve ser indexada a uma medida específica, como a oneração da compra de sacos de plástico, sendo preferível destinar 3% a 5% da receita cobrada no quadro das medidas globais propostas.

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