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Captação de água para abastecer Algarve com declaração favorável condicionada

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) emitiu hoje uma declaração de impacto ambiental favorável à captação de água do rio Guadiana para abastecimento do Algarve, embora "condicionada ao cumprimento de um conjunto de condições".

Captação de água para abastecer Algarve com declaração favorável condicionada
Notícias ao Minuto

20:49 - 26/08/24 por Lusa

País APA

Em comunicado, a entidade adiantou que o parecer técnico da comissão de avaliação reunida para o efeito foi elaborado após um período de consulta pública de 30 dias para o estudo prévio de um projeto destinado à captação de água no Pomarão, aldeia do concelho de Mértola, distrito de Beja.

 

Integrado no Plano Regional de Eficiência Hídrica do Algarve e orçamentado em cerca de 61,5 milhões de euros, com financiamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), o projeto contempla a construção de uma conduta enterrada, de cerca de 40 quilómetros, até a água ser restituída à albufeira de Odeleite, no concelho de Castro Marim, distrito de Faro.

A APA alega que a iniciativa visa assegurar "um regime de caudais ecológicos eficaz" e aumentar a capacidade disponível da albufeira em causa, numa articulação entre Portugal e Espanha, e refere que o licenciamento e a concretização do projeto apenas poderão ocorrer "após emissão da decisão de conformidade ambiental do projeto de execução".

A Ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho, informou, em 06 de agosto, que Portugal e Espanha vão assinar um acordo final quanto à captação de água no Pomarão, na fronteira luso-espanhola, no dia 26 de setembro, em Madrid.

Em 09 de julho, a Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo (CIMBAL), que integra 13 dos 14 municípios do distrito de Beja, sendo Odemira a exceção, aprovou uma tomada de posição contra a captação de água e exigiu que o projeto sirva também a população local.

A CIMBAL referiu então que o concelho de Mértola é "um dos territórios mais suscetíveis à desertificação" e debate-se "com escassez de água e elevado 'stress' hídrico, agravados por períodos de seca mais prolongados".

As associações ambientalistas Zero e Plataforma Água Sustentável (PAS) também criticaram o projeto.

No âmbito da iniciativa de captação de água, o Ministério do Ambiente e Energia solicitou, no final de julho, à APA um plano para garantir o abastecimento público regular de água potável à freguesia do Espírito Santo, onde se encontra a localidade de Pomarão.

Leia Também: Portugal e Espanha têm acordo para acerto de contas da água do Alqueva

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