Portugal e Angola assinam 12 instrumentos jurídicos durante visita de PM

Portugal e Angola assinaram hoje 12 instrumentos jurídicos em áreas como finanças, segurança social, pescas, saúde , economia, administração interna e formação, no âmbito da visita do primeiro-ministro, Luis Montenegro, a Angola.

Luis Montenegro, Portugal's prime minister, during his inauguration ceremony at Ajuda Palace in Lisbon, Portugal, on Tuesday, April 2, 2024. Montenegro called on opposition lawmakers to be open to discussions with his center-right minority government, whi

© Getty Images

Lusa
23/07/2024 14:34 ‧ 23/07/2024 por Lusa

País

Visita a Angola

Outros dois instrumento serão assinados à margem da Feira Internacional de Luanda (Filda), na quarta-feira.

 

"Matérias muito díspares" que têm sido objeto de interação entre os dois países, salientou o primeiro ministro, destacando que estas "são expressão de que esta relação [entre Portugal e Angola] está viva e está aqui para todas as horas".

Entre os instrumentos bilaterais, destaca-se um protocolo de cooperação entre o Ministério do Trabalho , Solidariedade e Segurança Social de Portugal e o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social de Angola para o período 2024-2027.

Na área das finanças e planeamento, foram celebrados dois memorandos de entendimento, relativos à promoção e desenvolvimento de Parceiras público-privadas e gestão da dívida pública e tesouraria do Estado, bem como um contrato de financiamento do projeto de represa de água da Chicomba, no âmbito da convenção Portugal-Angola.

Um programa de cooperação técnico-policial e proteção civil e um projeto na área da administração pública foram também objeto de acordos.

No setor do mar, foi celebrado um protocolo entre os centros de formação de pescas de Angola e de Portugal e, no setor da Saúde, um memorando relativo às autoridades reguladoras dos medicamentos dos dois países e uma proposta de protocolo de cooperação entre o Instituto Nacional de Investigação em Saúde (INIS) e o Instituto Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge.

No setor do turismo, destacam-se uma proposta de protocolo de cooperação para apoiar a criação de uma rede de escolas de hotelaria e turismo e um protocolo de cooperação entre o Turismo de Portugal e o Instituto de Fomento Turístico de Angola referente ao Programa Revive.

Foi também assinado um acordo de parceria entre o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e o Ministério das Relações Exteriores de Angola relativo a um curso de doutoramento em metodologia do ensino primário, no quadro do programa estratégico de cooperação e do memorando de entendimento de formação e gestão do pessoal docente.

Leia Também: Montenegro anuncia reforço da linha de crédito Portugal-Angola

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