Depois de adiada a votação em 10 de julho, a proposta da liderança PSD/CDS-PP, que governa sem maioria absoluta, foi consensualizada com a oposição, em particular com o PS, no sentido de clarificar algumas questões, inclusive os termos da cedência do direito de superfície, por 90 anos, de terreno municipal.
Em reunião privada, o executivo camarário apreciou hoje a proposta clarificada de PSD/CDS-PP, a submeter à assembleia municipal, tendo sido aprovada com a abstenção de todos os vereadores da oposição, nomeadamente PS, Livre, Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), PCP e BE, disse à Lusa fonte do município.
O primeiro concurso do Programa Cooperativas 1.ª Habitação destina-se à cedência do direito de superfície, por 90 anos, do terreno municipal na Rua António do Couto, no Lumiar, à cooperativa que for selecionada para construir "um edifício de 18 habitações próprias sem fins lucrativos e um espaço destinado a um projeto social", segundo a proposta de PSD/CDS-PP.
Com o projeto de arquitetura já aprovado, esta operação prevê um investimento total da cooperativa de 3,83 milhões de euros e um encargo médio por habitação de 213 mil euros (valores com IVA), para a construção de 18 habitações - cinco T1 (146 mil euros cada), nove T2 (216 mil euros cada) e quatro T3 (289 mil euros cada) -, com 22 lugares de estacionamento.
Fonte da liderança da maioria PSD/CDS-PP indicou que a versão final da proposta inclui um anexo adicional com a estimativa da avaliação do direito de superfície, bem como do espaço para o projeto social, que funciona como contrapartida onerosa por parte da cooperativa.
Outras das clarificações são a indicação de que o Programa Cooperativas 1.ª Habitação está enquadrado no Regulamento do Património Imobiliário do Município de Lisboa (RPIML), pelo que não será necessário um novo regulamento, o esclarecimento sobre os termos da cedência do direito de superfície e o reforço das garantias do município relativamente à situação dos cooperadores ao longo do tempo de cedência, com relatórios de execução da obra, cláusulas de reversão do contrato e recursos financeiros do superficiário, adiantou a mesma fonte.
A vereação do PS destacou à Lusa alterações sobre os limites de rendimentos dos candidatos da cooperativa, que desceram, e o reforço da fiscalização dos procedimentos e cumprimento por parte dos candidatos, defendendo que este programa, que conta com terrenos municipais, se destina a classes sociais que não conseguem comprar casa em Lisboa.
Segundo informação disponibilizada à Lusa pela liderança PSD/CDS-PP, na escolha dos candidatos, são priorizadas as cooperativas de arrendamento e os agregados que se candidatam a primeira habitação, sendo "requisito obrigatório não possuir propriedade na Área Metropolitana de Lisboa no momento de ocupar a habitação cooperativa" e, para ser selecionada, a cooperativa para a Rua António do Couto deverá ter um número de cooperadores não inferior a 18 membros, correspondente ao número de habitações a construir, e que se enquadrem nos níveis de rendimento equivalentes aos do Programa Renda Acessível.
Os vereadores dos Cidadãos Por Lisboa, Livre e BE procuraram assegurar a prioridade às cooperativas de inquilinato de propriedade coletiva, com normas para evitar que as casas a construir possam entrar no mercado especulativo e se mantenham no âmbito da cooperativa, mas a proposta foi rejeitada, com os votos contra de PSD/CDS-PP e PS, e a abstenção do PCP.
A proposta de PSD/CDS-PP surge na sequência da aprovação pela câmara, em 14 de fevereiro, do modelo contratual para o Programa Cooperativas 1.ª Habitação, que incorporou alterações sugeridas por PS e Livre - para a construção de habitação sem fins lucrativos em terrenos municipais, tendo sido viabilizado com a abstenção de toda a oposição.
O PS propôs que as cooperativas de habitação se destinem "apenas à gama de rendimentos abrangidos pelo Programa de Renda Acessível, dirigindo assim este programa para os jovens e famílias da classe média", enquanto o Livre defendeu que a seleção das cooperativas seja por concurso, através da avaliação das propostas com base em critérios objetivos, em vez de ser por sorteio.
O executivo da Câmara de Lisboa, que é composto por 17 membros, integra sete eleitos da coligação "Novos Tempos" (PSD/CDS-PP/MPT/PPM/Aliança) - que são os únicos com pelouros atribuídos e que governam sem maioria absoluta -, três do PS, três do Cidadãos Por Lisboa (eleitos pela coligação PS/Livre), dois do PCP, um do Livre e um do BE.
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