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AIMA assinou protocolo com solicitadores mas ainda não lhes pediu ajuda

O bastonário da OSAE considera que, "apesar da mudança de Governo, este passo parece indicar que não serão desperdiçados passos já dados em direção à solução".

AIMA assinou protocolo com solicitadores mas ainda não lhes pediu ajuda
Notícias ao Minuto

18:19 - 10/07/24 por Marta Amorim

País AIMA

A Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) assinou, no dia 5 de março, protocolos de cooperação com a Ordem dos Solicitadores e Agentes de Execução (OSAE) com vista à disponibilização da prestação de serviços de natureza jurídica para apoiar e agilizar a instrução de processos, assim como promover a formação e a troca de conhecimentos e experiências.

Contudo, desde então, "até ao momento não foram recebidos processos", avança ao Notícias ao Minuto Paulo Teixeira, bastonário da OSAE. 

"Na sequência da celebração deste protocolo e conforme previsto na cláusula 8.ª do mesmo, a Comissão de Acompanhamento já esteve reunida", prossegue, frisando que a OSAE continua a "aguardar orientações".

"A OSAE, em todos os momentos, tem vindo a corroborar o interesse, a vontade e o empenho, da Ordem e dos seus associados, em cooperar com a AIMA no cumprimento de uma missão com um impacto tão evidente na vida das pessoas. Em tempos desafiantes como estes que vivemos, de mudanças rápidas e permanentes e em que o assunto ‘migrações’ está na ordem do dia, temos de procurar fazer parte das soluções. Temos de contribuir para que Portugal consiga bem receber, integrar e valorizar quem escolhe o nosso país como nova morada, correspondendo, em simultâneo, às expectativas de quem, por cá, com o seu trabalho, luta, diariamente, por um país melhor para si e para os seus. Isto é possível, o país pode sair a ganha se conseguir garantir este equilíbrio e a OSAE quer e tem as competências necessárias para cooperar", afirma ainda o bastonário. 

Pese embora este protocolo exista, nenhum pedido chegou à OSAE. E, ainda que tenha este recurso disponível desde março, a resolução do Conselho de Ministros hoje publicada cria a Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) e autoriza o recrutamento para as duas equipas de missão de um máximo de 100 especialistas, 150 assistentes técnicos e 50 assistentes operacionais.

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 Lusa | 15:06 - 10/07/2024

Paulo Teixeira considera que, "apesar da mudança de Governo, este passo parece indicar que não serão desperdiçados passos já dados em direção à solução". "Este protocolo foi um desses passos e estamos expectantes quanto aos avanços que poderão decorrer desta etapa", afiança. 

A AIMA tem sido alvo de queixas dos trabalhadores precários que dizem ter funções de caráter permanente na organização, denuncias que receberam a solidariedade dos sindicatos da Agência.

A resolução hoje publicada estabelece que os novos 300 trabalhadores a contratar para apoio à AIMA vão ser recrutados através de protocolos com entidades públicas ou privadas, mediante quatro modalidades contratuais: mobilidade, contrato de trabalho a termo resolutivo certo ou incerto, cedência de interesse público, ou contrato de prestação de serviços.

Leia Também: AR pede reforço da ACT para mais atenção sobre trabalhadores migrantes

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